A Comissão Central Militar da República Popular da China divulgou na quarta-feira novas regras de recrutamento para o Exército de Libertação do Povo Chinês (ELP), que resultam de uma revisão da legislação levada a cabo nos últimos meses, “focada na preparação para a guerra”, na “consolidação da defesa nacional” e no “desenvolvimento de Forças Armadas fortes”.

Segundo a agência noticiosa estatal Xinhua, o novo quadro regulamentar vai entrar em vigor a partir do dia 1 de Maio e é composto por 74 artigos e 11 capítulos. O seu principal objectivo é facilitar o “recrutamento de mais soldados de maior calibre, padronizar e optimizar os procedimentos de recrutamento e melhorar a eficiência do sistema”.

A principal novidade da legislação – aprovada no início do mês pelo Presidente, Xi Jinping – é a introdução de um capítulo inédito especificamente dedicado ao recrutamento de efectivos em tempo de guerra.

Trata-se de um acrescento relevante, tendo em conta que a China não está directamente envolvida num conflito, enquanto Estado invasor, desde a guerra com o Vietname, em 1979, mas também por causa do reforço dos últimos anos da sua presença militar no estreito de Taiwan, no mar do Sul da China, no mar Oriental da China e junto à fronteira com a Índia, nos Himalaias, entre outros locais do globo.

Para além disso, esta revisão surge numa altura em que Xi Jinping continua a aprofundar, publicamente, a “parceria sem limites” entre a China e a Federação Russa, recusando condenar Moscovo pela invasão da Ucrânia e alinhando com Vladimir Putin na defesa de uma ordem internacional multipolar e anti-Estados Unidos.

Em declarações ao South China Morning Post, Xie Dan, especialista em Direito Militar, cita algumas leis revistas nos últimos meses para argumentar que as novas regras de recrutamento também assumem o objectivo assumido pela liderança de Xi de avançar com a reunificação de Taiwan – que Pequim considera uma província chinesa – com a China continental num futuro próximo.

“A Lei Anti-Secessão clarifica as condições para se resolver a questão de Taiwan por meios não pacíficos. O aperfeiçoamento de regulamentos militares importantes é, sem dúvida, um dos componentes importantes das actuais preparações militares [da China]”, considera.

Segundo o SCMP, as novas regras de recrutamento resultam, sobretudo, de uma resolução da Comissão Central Militar, aprovada em Fevereiro, para alterar a aplicação da Lei do Procedimento Criminal em tempo de guerra, de forma a “salvaguardar as missões militares do ELP” e “incrementar a sua capacidade para vencer em combate”.

Esta e outras reformas legislativas relevantes foram aprovadas em Março pelos delegados reunidos na sessão anual do Congresso Nacional do Povo Chinês, em Pequim.

As novas regras de recrutamento em tempo de guerra definem como prioritário o alistamento de veteranos e ex-combatentes, que serão colocados nas suas antigas unidades militares e, se possível, ocupando posições já exercidas anteriormente. A justificação da medida é a sua experiência e competências adquiridas em lidar com armamento de “alta tecnologia”.

As Forças Armadas chinesas também definem como preferencial o recrutamento de alunos universitários e de recém-licenciados das áreas da Ciência e da Engenharia. Este grupo específico de cidadãos é visto como fundamental para o projecto de desenvolvimento tecnológico do armamento chinês a longo prazo.