Conselho de Ministros aprova aumento salarial intercalar de 1% na função pública

Subida extraordinária dos salários será paga em Maio, com retroactivos a Janeiro. Subida do subsídio de refeição é aprovado por portaria e deverá ser paga no mesmo mês.

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Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência LUSA/RODRIGO ANTUNES

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, que será pago em Maio, com retroactivos a Janeiro.

O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião do executivo.

Com o aumento intercalar de 1% "cumpre-se o acordo assinado com os sindicatos, no sentido de avaliar, à medida que o ano decorria, as capacidades do Estado em actualizar o acordo assinado", afirmou a ministra.

Mariana Vieira da Silva referiu que com esta actualização, o aumento médio salarial passa a ser de 4,6% (face aos anteriores 3,6%) e o aumento da massa salarial, que era de 5,2%, passa ser de 6,6%.

O aumento salarial intercalar e a subida do subsídio de refeição, este a ser aprovado por portaria, serão pagos em Maio, com retroactivos a Janeiro, como tinha sido anunciado pelo Governo.

Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, o Governo avançou às estruturas sindicais, que os retroactivos relativos aos meses de Janeiro a Abril serão pagos em Maio, sem retenção na fonte de IRS, sendo o acerto feito em 2024, aquando da entrega da declaração de rendimentos anual do imposto.

O Governo está a trabalhar para que sejam também publicadas tabelas de retenção na fonte corrigidas, para Maio e Junho, para acomodar o aumento salarial de 1% e, em Julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.

O aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal da administração pública de 245 milhões de euros, segundo o Governo.

Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para seis euros representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.

A valorização global da massa salarial da administração pública (incluindo todas as medidas, como progressões e promoções) passa dos 5,1% para 6,6%, para 1.709 milhões de euros.

Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à actualização já atribuída em Janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2600 euros e de 2% acima deste valor.

Em termos globais, 40,5% dos 472 mil funcionários públicos terão um aumento de 6% enquanto 16,7% dos trabalhadores terão uma subida salarial de 9,1%

Considerando as diversas medidas de valorização, incluindo o aumento do subsídio de refeição, mais de 320 mil trabalhadores da administração pública passam a barreira dos 100 euros de aumento, de acordo com o Governo.