No debate no Parlamento sobre a proposta de lei do Governo para isentar de IVA bens essenciais alimentares, entre Abril e Outubro, a oposição centrou-se em confrontar o executivo sobre a mudança de posição dos socialistas relativamente à medida e quanto às garantias de eficácia da mesma. Mas a discussão passou também pelo facto de a alimentação vegetariana ficar de fora do cabaz de 44 produtos com taxa de IVA de 0%, argumento que o Governo rejeitou.

Em resposta à deputada única do PAN, Inês Sousa Real, que acusou o Governo de deixar de fora deste apoio "um milhão de pessoas" vegetarianas, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, garantiu que o executivo não deixa "ninguém para trás" e que a lista de alimentos a IVA zero, elaborada com base nos bens mais adquiridos pelas famílias e no cabaz saudável da Direcção-Geral de Saúde (DGS), já contém 28 produtos "aptos à alimentação vegana" e 33 à vegetariana. Mas não assegurou que o PS irá permitir a redução do IVA para produtos como o tofu, tal como propôs o PAN.

"O Governo desdiz tudo o que disse"

Da esquerda à direita, os partidos questionaram o Governo sobre o facto de, durante meses, ter recusado implementar a taxa zero de IVA a um cabaz alimentar e rejeitado, no Parlamento, propostas dos restantes partidos neste sentido cinco vezes, para, agora, com uma folga orçamental maior do que o previsto, aprovar a medida. Logo no arranque do debate, que coube ao BE, a líder do partido, Catarina Martins, acusou o executivo de desdizer "tudo o que disse".

Tanto o Governo como o PS salientaram que a iniciativa chumbada na Assembleia da República é diferente daquela apresentada pelo executivo. "Não tem nada a ver com as cinco propostas que foram discutidas", sustentou Mendonça Mendes, sublinhando que a medida do executivo é "complementar a todas as outras de apoio ao rendimento" e que tem "a garantia expressa", através do pacto com os sectores da distribuição e da produção, "de reflexo da descida do IVA no preço".

E ainda rejeitaram que a medida tenha chegado tarde. "Este não é o momento zero", disse o secretário de Estado, argumentando que a proposta do IVA zero "acrescenta a todas as medidas" de "apoio ao rendimento" que o Governo tem vindo a tomar ao longo do último ano, tanto "estruturais" como "pontuais", de que são exemplos o aumento dos salários, os apoios extraordinários ou a abertura do mercado regulado do gás às famílias.

"Chave de controlo" dos preços em breve

Os partidos juntaram-se ainda nas dúvidas sobre a eficácia da medida. À esquerda, PCP, BE e Livre acusaram o Governo de beneficiar a grande distribuição e de não apresentar garantias de que a medida terá um efeito na descida dos preços por fazer depender essa solução dos distribuidores. Ao invés, pediram a fixação dos preços e das margens de lucro.

A direita, pelo PSD, Chega e IL, também questionou que reflexo existirá nos preços, considerando que a poupança para as famílias será "insuficiente". Acusou ainda o Governo de criar um Estado "paternalista" ao estabelecer que alimentos (poucos) terão a redução do IVA e ao condenar as pessoas a dependerem de apoios por não reduzir a carga fiscal, como o IRS.

Surgiram ainda dúvidas relativamente à fiscalização dos preços e críticas ao facto de esta competência ficar nas mãos da Autoridade da Concorrência, tendo o Livre anunciado que irá apresentar uma proposta de alteração para que a comissão de acompanhamento seja "periódica, escrutinável e fiscalizada", à semelhança do Infarmed.

O Governo não chegou a responder qual será o valor de poupança permitido pelo IVA zero, mas reiterou que a medida "terá resultados positivos", visto que a distribuição já se comprometeu com a "efectiva redução dos preços" e terá "obrigações de transparência". Pediu "confiança" à oposição e garantiu que o Governo irá acompanhar os resultados. Jamila Madeira, deputada do PS, avançou também que a "solução e a chave de controlo" da redução dos preços será apresentada "nos próximos dias".

A proposta do Governo, que foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros e chegou ao Parlamento esta terça-feira, será votada na generalidade esta sexta-feira e a votação final global está marcada para 6 de Abril. Estava prevista para esta quarta-feira uma interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo sobre o preço dos bens essenciais, que foi substituída, a pedido do executivo e por decisão da conferência de líderes, de forma a permitir que a medida do Governo entre em vigor ainda em Abril.