Hospital de Santarém é o primeiro a ter o plano de actividades e orçamento aprovado

Ministério das Finanças afirma que se mantém o objectivo do Governo de este ano conseguir aprovar os planos de actividades e orçamento das 42 entidades da saúde.

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Este ano, só um hospital, em 42, tem o Plano de Actividades e Orçamento aprovado Reuters/STEPHANE MAHE

O Hospital de Santarém é o primeiro a ter o plano de actividades e orçamento aprovado em 2023. O Ministério das Finanças afirma que se mantém o objectivo do Governo de este ano conseguir aprovar os planos das 42 entidades da saúde. “As propostas estão a ser analisadas e trabalhadas”, refere o ministério liderado por Fernando Medina.

“Dando cumprimento ao previsto legalmente, até à presente data e pela primeira vez, todas as entidades do SNS apresentaram uma proposta de Planos de Actividades e Orçamento (PAO). Na passada sexta-feira foi já aprovado o PAO do Hospital Distrital de Santarém, o qual nunca havia tido um plano aprovado”, disse ao PÚBLICO o Ministério das Finanças, em resposta a perguntas enviadas antes da publicação da notícia desta terça-feira que refere que os hospitais não têm os planos aprovados, apesar de terem apresentado as suas propostas em Novembro de 2022.

Segundo o despacho do Ministério da Saúde, publicado a 3 de Novembro de 2022, e através destes planos que “é aprovada a estratégia anual e trienal” a seguir por essas entidades, nomeadamente a nível de “desempenho económico-financeiro, de mapa de pessoal e de plano de investimentos”, permitindo às administrações executar a gestão com “autonomia e responsabilidade”.

O Ministério das Finanças refere que as “as propostas estão a ser analisadas e trabalhadas” e esclarece que a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM) tem prestado todo o apoio necessário para que as propostas submetidas sejam completas e de acordo com as instruções da Saúde e das Finanças. E que, sempre que se justifica, são articulados ajustamentos entre as equipas de administração das entidades de saúde e da UTAM.

“O Governo mantém o objectivo de em 2023 se conseguir a aprovação do PAO das 42 entidades de saúde”, afirma o ministério, acrescentando que para tal “é fundamental o empenho e cooperação de todas as partes envolvidas”. E salienta que o Estado “tem vindo a desenvolver nos últimos anos um esforço significativo de elaboração, análise e aprovação de PAO que possam actuar como instrumentos de gestão efectivos”. O Ministério das Finanças adianta que em 2022 foram aprovados 19 PAO no sector da Saúde, quando em anos anteriores foram pouco mais do que uma dezena.

O Ministério da Saúde tinha dito ao PÚBLICO que na sequência do despacho de Novembro do ano passado foram assinados, “ainda em 2022”, todos os contratos-programa para este ano, “tendo sido submetidos os PAO 2023/2025 para análise pela UTAM”. Já o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, tinha lamentado a que as propostas ainda aguardam resposta das Finanças.

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