Um dos desenvolvimentos mais positivos ocorridos no sistema jurídico português nos últimos anos foi a legislação que agrava as penas pelo abuso de menores, acompanhada pelo aumento do número de denúncias desse tipo de abusos. Esta mudança começa a fazer ruir a hipocrisia herdada de padrões sociais conservadores que tentavam ignorar esse tipo de crime e lhe davam um tratamento penal claramente abaixo daquele que corresponde à sua gravidade.

Perante os casos mediáticos de abusos de menores na Igreja Católica de outros países, decidiram os bispos portugueses convidar um grupo de personalidades de mérito para formarem a Comissão Independente que ouviu denúncias de abusos de menores e violações cometidos por membros do clero português, ao longo de várias décadas. Embora alguns bispos tenham reagido com nobreza de carácter aos resultados do trabalho da Comissão Independente, o que sobressaiu para a opinião pública foi a postura cínica, a raiar a desumanidade, de outros bispos, para com os relatos de sofrimento das vítimas dos abusos. A atitude desses membros do clero explica-se, provavelmente, porque esperavam um número de denúncias muito inferior ao que se verificou e, a partir daí, tencionavam usar os resultados da comissão como meio para mostrar que, na Igreja Católica portuguesa, os abusos de menores eram inexistentes, ou pelo menos, em número muito reduzido.

Apesar desta lamentável reacção de alguns bispos, vamos acreditar que, a partir de agora, todos eles terão o bom senso de introduzir, nas estruturas de funcionamento da igreja, medidas complementares de protecção das crianças e dos jovens que fiquem sob a responsabilidade de membros do clero, o que é bem mais necessário e útil do que o mural às vítimas que manifestam a intenção de mandar construir.

Não obstante, no momento presente, os holofotes do abuso de menores estarem focados na Igreja Católica, é importante que as entidades públicas com incumbência na protecção de menores manifestem a consciência da necessidade de melhorar as medidas preventivas noutros sectores da sociedade onde os dados demonstram que a vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes é mais acentuada, de que são exemplos os ambientes familiares degradados, a residência na proximidade de áreas com elevados índices de delinquência, os locais de atividades infantis e juvenis deficientemente supervisionados, os ambientes escolares mal vigiados e as zonas de risco envolventes das escolas.

Os riscos que correm as crianças e adolescentes vão para além do de serem vítimas de abusos sexuais. Não podemos esquecer os relatos frequentes de violência em escolas com vigilância insuficiente, agravada pelo facto de, pasme-se(!), haver directores escolares que permitem que os alunos das suas escolas saiam para a rua durante os intervalos das aulas, mesmo havendo percepção generalizada, incluindo da parte das forças de segurança, de que, nas zonas envolventes, há tráfico de droga fortemente potenciado pela presença dos adolescentes.

Ficam as seguintes perguntas: não há normas que restrinjam a saída de alunos das escolas públicas durante os períodos de aulas, ou existem essas normas, mas não são cumpridas por todos os directores? O que tem o Ministério da Educação a dizer sobre o problema?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico