A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou nesta terça-feira ter lançado um concurso internacional para a requalificação da Praça do Martin Moniz, na Baixa lisboeta. O procedimento que dá início ao concurso foi já publicado em Diário da República e já estão disponíveis os elementos na plataforma acinGov que permitem a todos os interessados saber os pormenores das propostas a apresentar.

Segundo revelam em comunicado os responsáveis pela autarquia, as propostas deverão ser submetidas até dia 26 de Maio, quando termina o prazo legal definido no concurso. Durante o mês de Abril, todos os interessados podem requerer o esclarecimento de questões sobre o concurso.

O júri do procedimento concursal, “que inclui especialistas em arquitectura, arquitectura paisagista e engenharia civil”, será “responsável por seleccionar o projecto vencedor, que será desenvolvido e concretizado através de um contrato de prestação de serviços por ajuste directo”.

O preço-base para o projecto de requalificação é de 462 mil euros (mais IVA) e “neste total está já incluído o valor correspondente ao prémio atribuído à proposta classificada em primeiro lugar”. Serão ainda “atribuídos prémios monetários às cinco melhores propostas, num valor global de 109 mil euros: 30 mil euros para a proposta que ficar em primeiro lugar, 25 mil euros para o segundo lugar e 18 mil euros a cada uma das propostas que fiquem entre o terceiro e o quinto lugar”.

Poderão também ser atribuídas menções honrosas sem prémio monetário a outros projectos.

Em Julho serão publicados os resultados e entre Julho e Setembro serão expostas as propostas e apresentado o projecto vencedor.

O concurso “tem como objectivo a selecção de um projecto que dê resposta às necessidades da população, identificadas anteriormente no processo participativo”.

As propostas, ainda segundo a CML, “deverão cumprir critérios essenciais: aumento de áreas verdes; melhoria de vivências urbanas; promoção de diversidade de actividades; melhoria de circulação rodoviária; redução de ruído; promoção de acessibilidade pedonal; aumento de segurança; requalificação do edificado”.

Os termos de referência do concurso foram aprovados no dia 16 de Novembro do ano passado em reunião da CML.