A Comissão Europeia quer que os consumidores tenham a possibilidade de escolher mais do que um fornecedor de electricidade, de acordo com as suas necessidades energéticas.

Na proposta de reforma do mercado eléctrico, apresentada esta terça-feira, Bruxelas refere que os avanços tecnológicos dos contadores eléctricos fazem que já seja “tecnicamente possível ter vários fornecedores para uma única instalação [consumidora]”.

Os consumidores devem ter acesso a contratos de electricidade com preços fixos e acessíveis para lhes dar previsibilidade, mas, “se o desejarem”, deverão também poder escolher um comercializador alternativo para aparelhos como dispêndios energéticos significativos, como os veículos eléctricos ou as bombas de calor, exemplifica o documento. Os europeus devem ter a possibilidade de poder “transferir automaticamente os seus consumos energéticos em função dos sinais de preço” que lhes são dados, lê-se.

Assim, apesar de a proposta de Bruxelas assentar muito na necessidade de aumentar a quantidade de energia que é transaccionada ao abrigo de contratos de longo prazo, com preços fixados por períodos mais extensos, para limitar a parte da factura eléctrica que está exposta aos preços do mercado diário, a Comissão quer que os consumidores também tenham a possibilidade de aproveitar períodos de energia mais barata, como os períodos da noite, em contratos com preços dinâmicos.

Com a crise, muitos consumidores viram-se expostos à volatilidade extrema dos mercados (não foi tanto o caso português devido a uma maior quantidade de contratos com duração anual e à existência do mecanismo ibérico que limitou os preços grossistas) e a dificuldades acrescidas para pagar as suas contas.

Nesse período, “os comercializadores reduziram as ofertas, os contratos de preço fixo escassearam e a variedade das ofertas à disposição dos consumidores diminuiu”, destaca a proposta.

Porque houve e ainda há muita gente em dificuldades económicas, “é importante actualizar os direitos e a protecção dos consumidores, permitindo-lhes que beneficiem da transição energética, que desliguem as suas contas de energia dos movimentos de preço de curto-prazo e que haja partilha de riscos com os comercializadores”.

A Comissão diz que as famílias e empresas “devem ter acesso a uma vasta gama de contratos para que possam escolher aquele que mais se adapta às suas necessidades” e isso pode muito bem significar terem mais do que um fornecedor de electricidade.

Mas não se trata apenas de consumir, sublinha Bruxelas. Como muitos electrodomésticos e aparelhos já incorporam equipamentos que lhes permitem medir e gerir consumos, os consumidores passam igualmente a ter a possibilidade de aderir a mecanismos de incentivo de redução da procura, com isso prestando os chamados serviços de flexibilidade aos sistemas eléctricos, desligando as fichas quando os operadores de rede lançam esses pedidos.

Isto deverá contribuir “para dar mais poder aos consumidores, permitindo-lhes ter mais controlo sobre os seus dispêndios energéticos e as suas facturas, ao mesmo tempo que dá mais flexibilidade ao sistema” para reagir a picos de procura, explica a proposta, que terá de ser discutida com os Estados-membros.