As empresas prestadoras de serviços essenciais (água, gás, electricidade e telecomunicações) vão estar obrigadas a comunicar aos municípios, anualmente, uma lista actualizada das casas onde não são detectados consumos e que, portanto, são consideradas como estando desocupadas. A regra, que vai facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, vai ser implementada na mesma altura em que o Governo avança com um novo regime de arrendamento forçado, através do qual poderá obrigar os proprietários de casas devolutas a darem uso a estes imóveis.