Metadados são prova proibida? Magistrados dividem-se
MP continua a pedir acesso a metadados que operadoras guardam por seis meses para efeitos de facturação. Não o admitir seria “inadmissível perversão” das regras do Estado de Direito, diz procurador
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A questão sobre se os chamados metadados das comunicações - que incluem o dia, a hora, a duração, o número de destino e a localização dos aparelhos usados numa chamada telefónica - podem ser utilizados em processo-crime tem ensombrado a Justiça nos últimos meses e dividido magistrados.
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