Quero começar por agradecer ao Professor António Rendas a atenção dada à divulgação do relatório “School to work transition in the Resilience and Recovery Facility Framework: Youth oriented active labour market policies under Pillar 6”, por parte do jornal PÚBLICO.

Prossigo no agradecimento ao Professor António Rendas por ter contribuído para demonstrar uma das mais importantes conclusões do referido relatório. Com efeito, no seu artigo de opinião publicado neste jornal a 10 de fevereiro, o Professor António Rendas apresenta exemplos de investimentos do PRR em políticas ativas de emprego orientadas para a educação e a qualificação, nomeadamente o programa STEAM e o programa Impulso Adultos. Ambas as iniciativas ilustram a prioridade plena dada às políticas formativas e educativas, por parte de Portugal, no quadro do Pilar 6 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Nesse pilar específico dos seus PRR, os Estados-membros, importa referir, foram convidados a inscrever reformas e investimentos destinados a três áreas de ação: educação geral, profissional e superior; apoio à criação de emprego jovem; e educação de infância. A prioridade plena de Portugal, neste caso, é literal, à semelhança do que sucede, aliás, em vários outros países. Por outras palavras, 100% das reformas e dos investimentos, no âmbito deste eixo do PRR nacional, são destinados a medidas educativas. Tal pode ser, aliás, facilmente verificado no site Recovery and Resilience Scoreboard da Comissão Europeia que congrega todos os indicadores do programa.

O reconhecimento ao Professor António Rendas impõe-se ainda mais pela oportunidade que me concede de reforçar o esclarecimento sobre um ponto essencial deste relatório. Importa clarificar que as políticas ativas de emprego para jovens não se esgotam naquelas que se orientam para a formação e qualificação. Entre elas contam-se, ainda, as políticas ativas de criação de emprego de que são exemplo os incentivos fiscais à contratação, o apoio à procura de emprego, nomeadamente através dos serviços públicos existentes neste domínio, os programas de emprego público ou os incentivos à criação do próprio emprego.

Estas medidas variam quanto à sua eficácia, devido a fatores como o contexto de aplicação e os públicos específicos a que se dirigem. Em todo o caso, a combinação entre o estímulo à elevação das e o apoio à (re)entrada no mercado de trabalho emprego é amplamente recomendada, evitando que se olhe de forma artificial à escola e ao trabalho como se fossem silos.

Tal concertação ao nível das políticas públicas, especialmente através de mecanismos de largo espectro como o PRR, afigura-se ainda mais necessária no contexto atual. Com efeito, vimos de uma década absolutamente histórica, marcada pela elevação muito rápida dos níveis educativos em Portugal, algo que é sublinhado neste mesmo relatório.

Agir também do lado do mercado, com medidas de apoio ao emprego jovem, nas suas diversas formas, garante um maior equilíbrio entre oferta e procura, prevenindo-se, entre outros riscos, o subemprego ou a chamada fuga de cérebros. Estas preocupações são, curiosamente, enfatizadas pelo Livro Branco Mais e Melhores Empregos para os Jovens, publicado na sequência do relatório de que sou autor, mas também por outros instrumentos de política pública como a recentemente aprovada Agenda para o Trabalho Digno. A verdade é que tal equilíbrio entre políticas educativas e políticas de criação de emprego para jovens não é refletida pelo PRR nacional, algo que não pode deixar de ser destacado.

Por último, saúdo a recomendação deixada pelo Professor António Rendas para que se avalie o impacto de políticas a partir de um verdadeiro conhecimento do terreno. Tendo passado por todos os níveis de trabalho com jovens e instituições, desde a mediação de rua, em bairros sociais, até à gestão de projetos em contextos mais ou menos adversos, resta-me tão-só ratificar o valor desse conhecimento. Constitui ele, aliás, a base do meu trabalho diário de investigação, bastas vezes em coordenação com municípios, comunidades intermunicipais, governos regionais ou no âmbito de programas nacionais geridos pelos ministérios.

Deve essa experiência feita de terreno traduzir-se, igualmente, na definição de regulamentos dos programas que incluam a participação dos jovens, nas diversas etapas do seu desenvolvimento, desde o desenho à respetiva avaliação. Garante-se, assim, que os resultados não se limitam a proclamações dos gastos esperados e executados o que, convenhamos, nada nos diz sobre o real impacto que os investimentos tiveram na melhoria das condições de vida das pessoas. A sugestão do Professor António Rendas é, pois, bem-vinda. Isto se tivermos o mesmo entendimento das palavras terreno e avaliação.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico