Está em curso a mudança de regras no acesso ao ensino superior e na conclusão do ensino secundário. As classificações do ensino secundário, atribuídas pelos professores nas escolas, têm tendência a ser muito elevadas nas disciplinas em que não há exames nacionais, o que não se verifica nas disciplinas em que há exame nacional (ver exemplos nos gráficos infra).

Esta situação agravou-se nos últimos anos (alunos e pais “pressionaram” os professores para aumentarem as classificações, pois qualquer décima, ou até centésima, pode ser determinante para se obter um lugar num curso com elevada procura).

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Há que reconhecer que não há uma “boa solução” para os problemas da avaliação e do acesso ao ensino superior. Apenas há soluções que podem minimizar injustiças e, muito importante, influenciarem positivamente o sistema, evitando distorções e contribuindo para melhorar a qualidade e a equidade da educação. Vejamos diversas soluções possíveis (algumas já existentes noutros países e, ou, noutros contextos semelhantes).

Notas nos exames de 11.º ano (escala 0 a 200) e notas internas nas escolas no 12.º ano (escala 0 a 20), em diversas disciplinas. Nas notas internas nas disciplinas indicadas, mais de 50 % dos alunos têm nota igual ou superior a 18 valores. Fonte: DGEEC.

1. É necessário distinguir a conclusão do ensino secundário do acesso ao ensino superior. Todos os alunos devem ter avaliação interna na escola, da responsabilidade dos respectivos professores, e é essa avaliação que determina exclusivamente a conclusão do ensino secundário.

2. Aos alunos do ensino secundário é também requerido que façam um conjunto de exames nacionais, elaborados e avaliados externamente pelo Instituto de Avaliação Educativa (Iave). Os resultados desses exames seriam incluídos no diploma de ensino secundário, mas não determinariam a conclusão do ensino secundário. Funcionariam como informação externa moderadora, para o sistema escolar e para fora do sistema escolar.

3. Os alunos que se candidatam ao ensino superior fariam os exames requeridos pelos cursos a que se candidatavam e só as classificações desses exames seriam utilizadas para ordenar os candidatos. Não haveria, pois, qualquer influência das classificações internas das escolas na ordenação dos candidatos. Para minimizar a incerteza na avaliação nos exames seria necessário melhorar as características dos exames (por exemplo, todos os alunos poderiam fazer a 1.ª e a 2.ª fase, contando apenas a melhor classificação; todos os exames deveriam ser mais extensos, com duas partes distintas, uma apenas com itens de selecção de resposta e outra com itens de produção de respostas curtas e de ensaio; a parte de selecção de resposta deveria incluir uma percentagem de itens reservados, que não seriam disponibilizados publicamente, para permitir fazer moderação ao longo do tempo; há outros aspectos relevantes, comuns noutros sistemas escolares, que não cabem neste breve texto).

4. Todos os alunos que se candidatam ao ensino superior em Portugal teriam de fazer os exames nacionais em Portugal, independentemente de frequentarem currículos nacionais ou internacionais (International Baccalaureate, Cambridge International Curriculum, etc.). Só assim seria possível haver uniformidade nas condições de acesso.

5. Estudos recentes em Portugal evidenciaram que o efeito das classificações internas nas escolas é mais relevante em cursos menos selectivos e que as notas nos exames se tornam mais relevantes em cursos mais selectivos (ver, e.g., um estudo recente em que participa o actual secretário de Estado do Ensino Superior). Poder-se-ia então pensar que uma combinação de notas internas e notas de exames externos poderia ser a melhor opção para a ordenação dos candidatos ao ensino superior. Essa tem sido desde há muito a opção em Portugal (com maior ou menor peso das classificações internas). No entanto, esta opção não contribui para distinguir a finalização do ensino secundário do acesso ao ensino superior e, por outro lado, “pressiona” a atribuição de classificações internas mais elevadas, sem justificação, quer em escolas privadas quer em escolas públicas.

6. A colocação de alunos nas vagas dos cursos deveria ser através de duas situações: a primeira, evidentemente, pela ordenação dos candidatos com a média das classificações de exame. A segunda, através da selecção aleatória dos candidatos que tenham nota superior a um valor mínimo (a definir por cada curso/instituição de ensino superior), e que poderia ainda incluir critérios que promovam a diversidade socioeconómica em cursos selectivos. Por exemplo, num certo curso, 50% das vagas seriam preenchidas com base na ordenação dos candidatos e as restantes 50% preenchidas aleatoriamente com base nos candidatos com classificação superior a n valores no exame.

Este processo tenderia a promover a diversidade social e a diversidade de competências pessoais dos jovens colocados no ensino superior em cursos muito selectivos e permitiria estudar melhor a validade dos exames na selecção de alunos do ensino superior.