O PSD vai propor um projecto-piloto para testar o voto electrónico para os emigrantes já nas próximas eleições europeias de 2024. O projecto de lei – a que o PÚBLICO teve acesso – retoma também a intenção de consagrar o voto por correspondência aos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições europeias e presidenciais, uma pretensão há muito defendida pelo PSD.

Para aumentar a participação eleitoral dos emigrantes, o PSD quer pôr à prova o voto electrónico através de uma plataforma digital que salvaguarde “a pessoalidade e a confidencialidade” da escolha destes eleitores, utilizando, por exemplo, meios como a Chave Móvel Digital. Deve também ficar assegurado que cada eleitor só vota uma vez e que os serviços do Ministério da Administração Interna não têm acesso à identidade do eleitor.

Como se trata de um teste, a participação nesta experiência não dispensa o exercício do direito de voto presencial ou por correspondência, consoante a escolha do eleitor. Na noite eleitoral, após o fecho das urnas, os votos são contabilizados e também divulgados provisoriamente tal como os restantes resultados “com o mesmo nível de detalhe”.

No diploma, o Governo fica obrigado a enviar um relatório para a Assembleia da República sobre as “melhorias” ou “falhas” do projecto-piloto.

A ideia de usar o voto electrónico em actos eleitorais é bem recebida pelo PS. A bancada socialista apresentou, há uma semana, um projecto de resolução em que recomenda ao Governo a realização nas comunidades portuguesas de uma “experiência de voto electrónico presencial em mobilidade”.

No seu projecto de lei, o PSD propõe também a consagração da opção pelo voto por correspondência para os emigrantes em alternativa ao voto presencial nas eleições europeias e presidenciais. Fica estabelecida a obrigatoriedade de enviar, no envelope, a fotocópia do cartão do cidadão.

A falta do documento de identificação em muitos boletins de voto nas últimas legislativas suscitou dúvidas por parte do PSD e levou à repetição das eleições no círculo da Europa, atrasando a tomada de posse da Assembleia da República e, consequentemente, do Governo em cerca de mês e meio.

A bancada social-democrata pretende ainda que o Governo promova “de forma permanente” uma campanha de informação junto dos eleitores recenseados no estrangeiro, criando um portal de apoio online.