No dia 6 do passado mês de janeiro, o PÚBLICO divulgou uma análise, da autoria do investigador do ISCTE, Francisco Simões, baseada num relatório do Parlamento Europeu, que estudou os PRR de seis países do Sul da Europa para "perceber quais as políticas de emprego dirigidas aos jovens previstas nestes programas e até que ponto incentivam a transição da escola para o mercado do trabalho.”

Sem pôr em causa a capacidade de análise do investigador relativamente ao referido relatório, não posso deixar de referir que as políticas públicas portuguesas devem ser avaliadas no terreno e não apenas a partir de relatórios, seja qual for a sua origem. Claro que dá mais trabalho, mas talvez seja por isso que a investigação científica é tão importante para o progresso da sociedade.

Se o investigador Francisco Simões se tivesse dado ao trabalho de analisar os financiamentos do PRR para a qualificação dos jovens, teria encontrado, facilmente, no site da Direção Geral do Ensino Superior, o anúncio da abertura do Concurso 1/PRR/2021, que ocorreu no dia 21 de junho de 2021, poucas semanas após a assinatura do PRR entre o Governo Português e a Comissão Europeia. No dia 6 de julho, foi publicado o Despacho 6577/2021 o qual determinou que a avaliação e o acompanhamento dos projetos seriam assegurados por um painel de alto nível composto por dezasseis personalidades independentes, sendo quatro estrangeiras. O concurso permitia a candidatura a dois programas: Impulso Jovens STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts and Mathematics) e Impulso Adultos.

O primeiro programa, no valor total de 122 milhões de euros, tinha como objetivo a promoção e o apoio a iniciativas orientadas exclusivamente para aumentar a graduação superior nas áreas acima identificadas, dando assim resposta às necessidades do mercado de trabalho.

O segundo programa, no valor total de 130 milhões de euros, tinha como objetivo o reforço e a diversificação da formação pós secundária, promovendo a reconversão e atualização de competências através de soluções flexíveis capazes de dar resposta à transformação dos mercados de trabalho e aos novos requisitos de empregabilidade.

As atividades do já referido painel decorreram entre setembro e dezembro de 2021, incluindo a dinamização de apresentações públicas das candidaturas e a organização de reuniões de trabalho, num total de setenta sessões. Apresentaram-se 35 projetos, provenientes de universidades e politécnicos, individualmente e em consórcios. No final de dezembro foram assinados 33 contratos-programa que envolveram mais de duas mil entidades da sociedade civil, não só académicas, mas também empresariais e municipais. O financiamento, por candidatura, para o período de execução do PRR, situou-se entre os vinte e dois e os dois milhões de euros tendo o painel de alto nível proposto um financiamento adicional de 120 milhões, a partir de 2023, dependente da execução dos projetos.

Os resultados previstos, de acordo com os contratos-programa, incluem: aumento em 10% dos diplomados nas áreas STEAM, duplicação da atualização e reconversão de adultos ativos com a participação de mais de 95 mil em cursos de formação organizados em parceria com empregadores públicos e privados, muitas vezes a partir de “alianças” ou “escolas” de pós-graduação, incluindo duas dezenas situadas no interior do país; construção, modernização, recuperação de instalações e equipamentos que irão beneficiar mais de 250 mil estudantes.

No caso do investigador Francisco Simões esta pesquisa estaria até muito facilitada porque a reitora do ISCTE integra uma comissão de acompanhamento do PRR, como representante do Conselho de Reitores.

António Rendas, coordenador do Painel de Alto Nível

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico