"Uma agenda pouco digna" – foi como o deputado comunista Alfredo Maia sintetizou o processo de discussão e votação na especialidade da chamada Agenda para o Trabalho Digno que deverá ficar encerrado nesta sexta-feira num grupo de trabalho no Parlamento. O deputado do PCP e também José Soeiro, do Bloco, acusaram nesta quinta-feira o PS de ceder às pressões dos patrões nas alterações que a Assembleia da República está a discutir à legislação laboral.

"Trata-se de uma agenda, partilhada com o PSD, de compromisso com o capital e não com o trabalho, mais de serviço aos interesses do patronato e menos em defesa dos trabalhadores", apontou Alfredo Maia, que acusa os dois maiores partidos de quererem manter as normas "gravosas" da lei laboral como a manutenção da caducidade da contratação colectiva, a presunção de aceitação do despedimento com o recebimento da indemnização, o horário semanal de 40 horas, entre outras.

José Soeiro fez as contas: por 111 vezes, o PSD juntou-se ao PS para chumbar as propostas do PCP e do Bloco. O bloquista criticou os ziguezagues dos socialistas que primeiro aprovaram uma proposta do BE sobre os créditos do trabalhador quando termina o contrato, mas depois deram luz verde a uma alteração do PSD que permite que o trabalhador abdique dos seus direitos (depois de uma carta crítica do presidente da CIP, descreveu). E em 24 horas voltaram atrás.

Outra prova da atitude de subserviência aos patrões, disse Soeiro, é o facto de a agenda para o trabalho digno já ter tido várias versões, sujeita a um "aspirador patronal" que eliminou várias normas importantes para os trabalhadores. Como exemplos apontou as regras para os vínculos no trabalho com plataformas ou as indemnizações por despedimento colectivo. "Não se respeita o trabalho digno a obedecer à CIP."

O deputado comunista Alfredo Maia acusou o PS de impor prazos reduzidos para a análise e discussão das propostas (que poderão pôr em causa a suspensão temporária da caducidade da contratação colectiva), de impedir audições importantes e de recusar as alterações dos outros partidos impondo a sua versão. Tudo porque, afirmou Alfredo Maia, fez "compromissos com o patronato" e assumiu outros com Bruxelas "sem autorização do Parlamento".

O socialista Fernando José, coordenador do grupo de trabalho, defendeu que as alterações "não significam um passo atrás", que "não retiram um direito aos trabalhadores mas densificam" os direitos. Reclamou que houve "esforço" para alcançar consensos. "Pode considerar serem insuficientes estas alterações, pois outros consideram demasiados, e outros ainda não ser este o tempo." E apontou para a reunião desta sexta-feira, na qual acredita que se fechará o processo na especialidade.

A social-democrata Helga Correia recusou a "demagogia política" do PCP que acusou o PSD de fazer acordos com o PS. Mas a deputada concordou com os comunistas nas críticas à falta de discussão e de consulta, ao processo apressado do "rolo compressor" e ainda às "incongruências" que o PS continua a querer manter na lei.

O Chega lamentou que não houvesse propostas sobre os deveres dos trabalhadores, mas apenas sobre direitos. Na resposta, Alfredo Maia retorquiu que nem os patrões têm questionado esse facto – e é deles o "poder disciplinar". E a bancada socialista haveria de acusar o Chega de não ter contribuído com qualquer proposta de alteração para o processo e de nem sequer integrar o grupo de trabalho.

O deputado José Soeiro defendeu que as novas formas de trabalho não podem ficar fora desta agenda, e que esta tem que garantir contrato de trabalho para os trabalhadores das plataformas. Alfredo Maia retorquiu que o texto dá poder sobretudo a quem já o tem: o patronato. E concordou com a necessidade de regulamentar as questões digitais, seja nas plataformas ou no recurso à inteligência artificial, como os algoritmos, tanto na gestão e organização do trabalho como pelo facto de poder ser usada como instrumento para o processo de despedimento.