A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai notificar por email, a partir desta quinta-feira, “1540 entidades empregadoras com 50 ou mais trabalhadores, que apresentaram uma desigualdade salarial igual ou superior a 5%” entre homens e mulheres.

As entidades abrangidas por esta acção terão 120 dias para apresentar à ACT um “plano de avaliação das diferenças remuneratórias” e um ano para aplicar este mesmo plano para “correcção das diferenças salariais não justificadas”, anunciou o Ministério do Trabalho.

Se as empresas notificadas não apresentarem este documento, “incorrem numa prática que constitui contra-ordenação grave, cuja sanção pode ter um valor máximo de coima de cerca de 13 mil euros e um valor mínimo de 612 euros”.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas infractoras poderão ainda ser alvo de uma sanção acessória, que as impedirá de “participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos”.

Trata-se de “um passo histórico para combater a disparidade salarial e valorizar a presença das mulheres no mercado de trabalho”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, citada no comunicado.

De acordo com os dados do ministério, a diferença salarial entre mulheres e homens é de 13,3%, o que equivale a mais de 48 dias por ano a trabalhar sem remuneração.

“A lei n. º 60/2018, conhecida pela igualdade de salários entre homens e mulheres, está em vigor desde 2019”, recorda ainda o gabinete de Ana Mendes Godinho.