Quase 200 pessoas contra criminalização das drogas proposta por Rui Moreira

Numa carta aberta, investigadores, profissionais de saúde, utilizadores de drogas e várias organizações, repudiam declarações do autarca do Porto e pedem “respostas robustas para problema complexo”

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Câmara do Porto fez, em Janeiro, operação de limpeza em acampamento onde viviam pessoas que usam drogas Jose Sergio

A criminalização do consumo de drogas na via pública, por diversas vezes pedida pelo presidente da Câmara do Porto e recentemente objecto de uma recomendação ao Governo, aprovada com votos dos dois vereadores socialistas, seria um "retrocesso" no caminho feito nas últimas décadas. E 17 organizações e quase 200 pessoas – sobretudo profissionais de saúde, investigadores, activistas e pessoas que usam drogas – escreveram uma carta aberta a Rui Moreira para lhe dizer isso mesmo.

“Não existe, até à data, qualquer evidência em saúde pública a favor de regimes proibicionistas”, declaram os redactores da carta aberta à qual o PÚBLICO teve acesso, sublinhando que os estudos indicam que esse caminho tem um custo: “A criminalização dissuade o recurso às estruturas de apoio social e de saúde, aumentando o número de mortes por overdose e doenças infecciosas”.

Os redactores e subscritores da carta repudiam as declarações do autarca e mostram disponibilidade para “iniciar o diálogo para a criação de respostas robustas para um problema complexo”.

A proposta do município do Porto, acusam, iria afectar sobretudo quem vive em situação de pobreza e sem-abrigo e poderia pôr em causa conquistas da chamada Lei da Droga, como a “redução da prevalência de consumos de risco, overdoses e infecções associadas à partilha de material de injecção, como as hepatites víricas e a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH)”.

A intervenção da autarquia no acampamento junto ao bairro da Pasteleira, em Janeiro, é alvo de enorme crítica na carta.

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