A procuradora-geral adjunta jubilada Raquel Desterro deverá ser a próxima coordenadora da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), substituindo assim Rui do Carmo, que ocupou o cargo nos últimos seis anos.

O nome da ex-procuradora-geral regional do Porto foi proposto por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público, aguardando agora a validação do Governo.

Criada em Janeiro de 2017, a EARVHD dedica-se a analisar as situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica que tenham sido já objecto de sentença transitada em julgado ou de decisão definitiva de arquivamento ou não pronúncia. Ao longo dos últimos seis anos, analisou 27 casos e emitiu várias dezenas de recomendações no sentido de melhorar a eficácia das diferentes entidades convocadas para intervir nestas situações, dos tribunais às polícias, passando pelos profissionais de saúde e pelas comissões de protecção de crianças.

A falta de diálogo entre estas entidades é um denominador comum à generalidade dos casos analisados, bem como a deficiente aplicação do modelo de avaliação de risco da vítima, que poderia, se bem aplicado e na convicção dos membros da EARVHD, ter prevenido o escalar da violência que redundou no homicídio.

No relatório de actividades de 2022, o até agora coordenador da equipa, Rui do Carmo, apontou várias falhas às autoridades e denunciou a carência de meios que dificulta o trabalho dos seis membros da equipa, nomeadamente a ausência de um serviço de apoio administrativo. Do mesmo modo, criticou o facto de as autoridades judiciárias nem sempre comunicarem os casos de homicídio à equipa, apelando à definição de um sistema de referenciação automático, isto é, que não dependa da decisão “caso a caso” da autoridade judiciária.

Por estes dias, a equipa continua também sem um representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, dado que o anterior representante, António Castanho, cessou funções naquele ministério, logo na equipa.