O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se nesta sexta-feira, dando parecer favorável, por unanimidade, à proposta de Lei de Programação Militar e à Lei das Infra-Estruturas Militares. Assuntos relacionados com a actualidade, como o envio dos Leopard 2 para a Ucrânia, não foram abordados, apurou o PÚBLICO.

A reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), convocada pelo Presidente da República, iniciou-se às 11h e decorreu por videoconferência. Uma nota publicada no site da Presidência dá conta dos pareceres favoráveis e relata que o CSDN agradeceu ao almirante Silva Ribeiro, chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), o "inestimável contributo prestado ao conselho, há largos anos, primeiro como [chefe do Estado-Maior da Armada], e depois no desempenho das suas actuais funções".

Tratou-se da quinta reunião do CSDN em quatro meses, sendo que este órgão tem por hábito reunir-se trimestralmente. As últimas reuniões foram a 23 de Dezembro, 30 de Novembro, 29 de Novembro e 3 de Outubro de 2022.

A Lei de Programação Militar — que deveria estar em vigor desde o início deste ano — é o instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar. Já a Lei das Infra-Estruturas Militares procura rentabilizar imóveis militares devolutos ou sem uso.

Havia particular expectativa em torno deste CSDN, uma vez que o envio de tanques Leopard 2 "portugueses" para a Ucrânia é um assunto na ordem do dia. Chegou a ser noticiado que Portugal enviaria quatro tanques, mas rapidamente o gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros negou a informação. Embora Portugal tenha 37 tanques Leopard 2, segundo o jornal Expresso, mais de metade está “inoperacional”.

Não obstante não ter sido ainda confirmado o envio dos tanques, recorde-se que na passada semana o Ministério da Defesa se mostrou disponível para oferecer treino e capacidade militar em torno deles. Uma capacidade militar é edificada através de vectores além da arma em si, como material ou conhecimento humano para a sua manutenção e operação.

A Alemanha confirmou o envio de tanques Leopard 2 para a Ucrânia e autorizou a Polónia a fazer o mesmo. A autorização da Alemanha é obrigatória, uma vez que é o país fabricante destes carros de combate.

O CSDN “é um órgão colegial específico de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas”, explica o site da Presidência. É presidido pelo Presidente da República, que é também responsável por convocar e dirigir as reuniões.

Parte substancial dos seus membros é composta por membros do Governo, estando também presentes o CEMGFA, os chefes do Estado-Maior dos diferentes ramos das Forças Armadas, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, titulares políticos das regiões autónomas e dois deputados.

O último Conselho Superior de Defesa Nacional, que decorreu em Dezembro do ano passado, aprovou por unanimidade que as denominadas Forças Nacionais Destacadas (FND) participariam, este ano, em missões na Roménia, Lituânia e República Centro-Africana.