A participação cívica é um elemento vital numa sociedade democrática, enquanto fator fundamental na consolidação de políticas públicas de proximidade e que materializem a vontade e os anseios das suas comunidades.

Num período em que assistimos ao aparecimento de diversos movimentos antidemocráticos e à proliferação de atos e discursos que pensávamos estarem enterrados nas calendas do passado, é fundamental revitalizar os processos de participação cívica.

Os referendos locais, previstos na Constituição, são uma faceta, menos conhecida, dessa mesma participação cívica. Embora pouco utilizado em Portugal, o referendo local é frequente noutros países, enquanto ferramenta fundamental para os responsáveis políticos sentirem o pulsar da sua comunidade, que lhes permite tomar as decisões que melhor a servem, em temas de particular importância e onde a opinião se mostra mais polarizada. Não se trata de substituir a responsabilidade do mandato eleitoral, mas de a complementar, de somar sentido democrático na gestão da comunidade e do território.

Os cidadãos querem soluções reais para problemas reais e devem ter uma palavra a dizer nos temas com impacto no seu quotidiano. As decisões não podem resultar apenas de documentos e números revistos em gabinetes fechados, ou da visão iluminada de políticos que se consideram detentores da verdade, alheada dos interesses das comunidades que devem servir.

Assistimos a um crescente afastamento dos eleitores do processo político e a um generalizado descrédito nas instituições públicas, que tornam difícil granjear a sua confiança e participação cívica. O futuro de um país, de uma cidade, de um bairro, deve construir-se de mãos dadas com as pessoas, sem termos medo de ouvir as suas opiniões, mesmo nos temas mais polémicos.

Em Benfica não tem sido possível encontrar consenso para uma questão central da vida na freguesia. Refiro-me, obviamente, à problemática da mobilidade, um desafio transversal a Lisboa, e a outras cidades da Europa. Sabendo da importância e do potencial deste tema para criar ruturas, na campanha eleitoral assumi um compromisso claro: só tomaria uma decisão sobre a entrada da EMEL, em novos territórios da freguesia, se existisse um largo consenso na comunidade. Esta posição não limita o esforço de criar soluções de estacionamento, no âmbito da valorização do espaço público.

Este é um problema com uma década de discussão no nosso bairro, alvo de dezenas de reuniões no mandato passado e já com 14 iniciativas comunitárias de debate no atual mandato. Promovemos reuniões públicas e presidências abertas, mas a questão do estacionamento continua a dividir-nos.

A Assembleia de Freguesia de Benfica apoiou a decisão da Junta de Freguesia de envolver todos nesta discussão, convocando o primeiro referendo local de Lisboa. Estou confiante que, cumprindo o meu compromisso com o nosso bairro, será possível tomar uma decisão sintonizada com a vontade popular, estimulando a participação cívica.

Este é também um meio de auscultação preconizado pela Provedoria de Justiça e pela Comissão Nacional de Eleições, e mereceu a validação do Tribunal Constitucional, provando que não estamos errados na apreciação do quadro legal existente.

O referendo local é um ato de coragem, um exemplo da nossa comunidade, na tomada de decisões políticas em temas de relevante interesse local. Chegou a hora de devolvermos a voz aos nossos cidadãos, para que façam parte das soluções para o futuro.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico