Ainda não foi esta quarta-feira que foi conhecida uma decisão no processo E-Toupeira. A leitura da sentença, agendada para esta quarta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, foi adiada novamente, desta feita devido a uma greve dos funcionários judiciais.

Ainda não foi avançada uma nova data para a leitura da sentença, que esteve inicialmente marcada para o dia 4 de Novembro. Este é o quarto adiamento no âmbito do processo E-Toupeira, iniciado em Setembro de 2021.

Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica, está acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo em co-autoria, além de um crime de corrupção activa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.

O funcionário judicial Júlio Loureiro é outro dos arguidos, e está acusado do crime de corrupção passiva. José Augusto Silva, também oficial de justiça, está acusado de um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.

O que está em causa?

O processo E-Toupeira versou sobre um alegado tratamento privilegiado a funcionários judiciais. Era feito sob a forma de bilhetes, convites e merchandising do Benfica que Paulo Gonçalves oferecia para que lhe fossem transmitidas informações sobre inquéritos criminais que envolvessem as “águias” – e têm sido alguns nos últimos anos.

Apesar de os alegados crimes terem sido cometidos quando Gonçalves trabalhava no Benfica, o tribunal já tinha decidido deixar o clube fora do julgamento, por considerar que o advogado, que chegou a ser “braço direito” de Luís Filipe Vieira, não tinha uma posição de liderança no clube e que, portanto, não foi mandatado pelos corpos sociais para intervir em processos judiciais. Em suma, não ficou provado que o Benfica tenha conseguido ou sequer tentado beneficiar da acção de Paulo Gonçalves.