Os trabalhadores em risco de desemprego pelo fecho de empresas centradas na indústria de combustíveis fósseis, ou aqueles que tenham de ser reconvertidos sob pena de perderem o lugar devido à introdução de energias renováveis nos processos produtivos das suas empresas, estão entre os destinatários prioritários dos programas do futuro Cte – Centro de Formação para a Transição Energética.

O protocolo para a criação do centro foi formalmente assinado esta sexta-feira, 20 de Janeiro, em Vila Nova de Santo André (concelho de Santiago do Cacém), onde ficará instalado, para dar cumprimento ao recém-criado programa de formação profissional na área da energia Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs.

O novo centro de competências “verdes” do Alentejo litoral, situado a cerca de 20 minutos de Sines, resulta de uma iniciativa do Governo, por intermédio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a quem caberá liderar o projecto, e em parceria com a Adene – Agência para a Energia e a Associação de Energias Renováveis (Apren).

Com esta plataforma formativa, o Governo espera prevenir situações de desemprego e melhorar as hipóteses de reinserção profissional de pessoas afectadas por encerramentos relacionados com a transição energética, como o da central termoeléctrica de Sines (EDP) e da refinaria de Matosinhos (Galp).

“Incrementar as competências e contribuir para a melhoria das qualificações na área da energia, como factor de desenvolvimento profissional dos trabalhadores e de melhoria da empregabilidade dos desempregados” ou prevenção do risco de desemprego e promoção da “manutenção dos postos de trabalho nas empresas e outras entidades empregadoras directa e indirectamente afectadas pelo aumento dos custos da energia”, são alguns dos objectivos do programa, enumerados na Portaria n.º 21/2023, de 6 de Janeiro.

Para isso, o IEFP contará com o apoio da Adene, mas também da Apren, que, num comunicado divulgado esta sexta-feira, afirmou que “as energias renováveis trazem muitas oportunidades de investimento e de criação de emprego, associadas ao cumprimento das metas em matéria de transição energética e de acção climática, mas exigem, ao mesmo tempo, a capacitação técnica, profissional e tecnológica das pessoas que trabalham nestes domínios”.

A associação presidida por Pedro Amaral Jorge entende que o Centro de Formação para a Transição Energética irá “contribuir para uma transformação que aporte muito valor acrescentado ao país, gerando uma potencial valorização salarial”.

O programa, aberto a todos os desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos, inscritos no IEFP, terá como ponto de partida uma “identificação das necessidades de competências e formação em função do conhecimento técnico especializado e da capacidade de mobilização das entidades do sector”.

Será responsabilidade da Adene e da Apren, “em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional [ANQEP]”, fazer esse diagnóstico para que se criem e actualizem “percursos de formação de curta e média duração a integrar no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)” enquanto durar o programa.

Bolsa mensal para desempregados

Nos termos da Portaria n.º 21/2023, a participação no programa garantirá aos formandos desempregados o direito a uma bolsa de formação mensal num montante máximo extraordinário equivalente a “uma Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), quando se trate de formando com o nível cinco de qualificação do QNQ [Quadro Nacional de Qualificações] ou superior”.

Nas restantes situações, a bolsa de formação (acumulável com os demais apoios sociais) corresponderá a 85% da RMMG (este ano actualizada para 760 euros).

As empresas que “acolham formandos desempregados no âmbito da formação em contexto de trabalho suportam os custos inerentes à sua realização”.

Aquelas que adiram ao programa para formação dos seus trabalhadores têm direito a um apoio extraordinário, suportado pelo IEFP, equivalente a 50% do indexante dos apoios sociais (IAS, que este ano é de 480,43 euros), por trabalhador abrangido, independentemente do número de acções de formação frequentadas.

Os percursos e as acções de formação terão “uma duração mínima de 25 horas e máxima de 350 horas”, mas, como até 50% do projecto de formação pode ser desenvolvido através de percursos e acções de formação à medida, a estes não será aplicado o limite mínimo horário.

Presencialmente ou à distância, os inscritos que concluam as suas formações receberão um certificado de qualificações quando se trate de percursos de curta e média duração que integram o CNQ, ou um certificado de formação profissional, quando se trate de percursos ou acções de formação à medida.