O Presidente da República considerou esta quarta-feira que um antigo governante, como a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, “eticamente não devia ir trabalhar para um sector no qual exerceu poderes de autoridade logo a seguir a ter governado nesse sector”, lembrando que “a lei consagrou isso”.

“É um dos casos mais claros do ponto de vista ético e do ponto de vista legal”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas no Museu dos Coches, em Lisboa, acrescentando que, a menos que a ex-governante regressasse ao lugar de trabalho que ocupava antes de ir para o Governo, "é evidente que não deve ir trabalhar" para uma área que tutelou.

"Antes de haver lei já era eticamente óbvio. Havendo lei passou a ser legalmente óbvio", reiterou, admitindo, assim, que é ilegal a ex-secretária de Estado Rita Marques passar a administrar uma empresa na área do turismo quando tutelou este sector até Dezembro.

Marcelo Rebelo de Sousa revelou ainda que concorda com a proposta de mecanismo de escrutínio prévio dos governantes apresentada pelo primeiro-ministro esta quarta-feira em Conselho de Ministros, ​que, diz, apresenta "um conjunto de exigências longo e elaborado", tendo defendido que é "muito importante" que o líder do executivo tenha “todos os elementos possíveis do ponto de vista jurídico” para nomear os membros do Governo.

A proposta está a ser apresentada esta quinta-feira por António Costa ao Governo e, segundo o chefe de Estado, deverá tomar a forma de uma resolução do Conselho de Ministros. Questionado sobre se a pessoa que vai substituir a secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, vai passar por esse crivo, Marcelo Rebelo de Sousa divulgou que ainda não lhe foi indicado "nenhum nome", mas que "provavelmente sim".

Quanto à necessidade de se alterar o regime sancionatório da lei que estabelece as regras do exercício de funções dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, o Presidente considerou que cabe à Assembleia da República decidir se as sanções aplicáveis aos ex-governantes que infringem a lei devem ser alteradas.

Mas admitiu que "as pessoas não sentem que a sanção é suficientemente preventiva e dissuasora" e que "acham que apesar de tudo vale a pena violar a lei porque a sanção é considerada coisa menor".

Interrogado sobre se concorda com a necessidade de se manter a "estabilidade" ao nível da administração da TAP, como defendeu o primeiro-ministro no debate parlamentar desta quarta-feira, o Presidente disse apenas que "estar a intervir sobre a gestão de uma entidade de capitais públicos" neste momento "não ajuda", porque "a matéria é tutelada pelo Governo" e a Assembleia da República está em vias de criar uma comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão da companhia.

O Presidente falou aos jornalistas à margem do programa “Músicos no Palácio de Belém”, no Museu Nacional dos Coches, em Lisboa.