As esplanadas criadas durante a pandemia em Lisboa em lugares de estacionamento vão poder manter-se até ao final do ano. Mas a decisão caberá às juntas de freguesia.

Estas esplanadas surgiram ou foram alargadas durante a pandemia como uma medida de apoio aos negócios, já que permitiu que cafés, restaurantes e bares — encerrados durante meses — pudessem ter mais lugares onde sentar clientes ao ar livre e cumprindo as regras do distanciamento social. Para tal, foi aprovada uma autorização extraordinária para a ocupação de lugares de estacionamento.

A medida manteve-se em 2021 e em 2022, enquadrada nas ajudas do município aos empresários e comerciantes de Lisboa afectados pela pandemia. Nesses pacotes, constava o prolongamento da autorização para a manutenção das esplanadas nos locais de estacionamento, com suspensão temporária do pagamento da taxa de ocupação devida até ao final de 2022.

A dúvida seria se esta autorização excepcional se manteria em 2023, mas a câmara havia de aprovar, em Dezembro passado, o prolongamento desta medida até 31 de Dezembro de 2023, por considerar que estes negócios estão mais uma vez “debilitados pelos efeitos económicos da actual crise económica”.

Esta proposta foi também nesta terça-feira discutida e aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, embora não de forma unânime. A Iniciativa Liberal foi a única força política a votar contra, com o argumento de que esta foi uma medida pensada para ser “excepcional e temporária”. Além disso, frisou o deputado municipal Rodrigo Mello Gonçalves, os lugares de estacionamento que estas ocupam são necessários para os moradores, já que são “um bem escasso na cidade”.

O mesmo argumento foi repetido pela deputada municipal do PS e presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, que frisou a necessidade de a cidade voltar a ter “os lugares de estacionamento de que tinha provisoriamente abdicado”. “No momento em que voltou a haver défice de estacionamento para residentes, tornou-se imperativo devolver esses lugares às famílias da cidade. Muitos moradores reclamam isso mesmo: que os seus lugares de estacionamento ocupados por esplanadas lhes sejam devolvidos”, disse Carla Madeira.

Por esse motivo, o PS decidiu abster-se (juntamente com o PEV, PCP, deputado não inscrito Miguel Graça, Aliança e Chega), não entendendo “a pertinência desta medida de prolongar o abdicar de lugares de estacionamento e ainda por cima isentá-los de taxas”, frisou a autarca da Misericórdia. Votaram a favor da medida BE, Livre, PSD, PAN, MPT, PPM e CDS.

Em representação do executivo, o vereador da Economia, Diogo Moura, explicou que a concretização da medida ficará agora nas mãos das juntas de freguesia, que têm também competência no licenciamento de esplanadas. “​A junta de freguesia, se entender que aquele lugar deve tornar-se ou manter-se como esplanada, faz um pedido à câmara e depois há uma segunda avaliação por parte da direcção municipal de mobilidade se faz sentido ou não aquele lugar de estacionamento deixar de existir”, enquadrou.

“Esta é uma proposta de medida de apoio. Numas zonas da cidade, poderá fazer sentido e noutras zonas cidade não fará tanto sentido. A primeira decisão é das juntas de freguesia”, disse.

De acordo com o último balanço do município, surgiram, ao abrigo desta medida de excepção, 365 esplanadas temporárias, que ocuparam 453 lugares antes destinados aos carros em 20 das 24 freguesias da cidade.

Em algumas zonas da cidade, como Arroios e a Baixa, comerciantes e moradores têm travado um braço-de-ferro entre o negócio e o lazer, de um lado, e o descanso de quem ali mora, do outro. A Junta de Freguesia de Arroios acabaria mesmo por querer terminar com esses espaços no final do Verão passado, com a justificação de que receberam queixas de moradores devido ao ruído produzido nas esplanadas até de madrugada e pela falta de lugares de estacionamento na freguesia. No entanto, após uma grande contestação por parte de comerciantes e também de moradores, recuou na decisão.