Gestação de substituição deverá ser regulamentada até Março, mais de um ano após nova lei
Governo espera apresentar regulamentação “até ao final do primeiro trimestre”. Sem isso, a lei não pode ser aplicada. Lei está em “ponto morto”, diz presidente da Sociedade de Medicina da Reprodução.
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Faz um ano, na próxima semana, que a regulamentação da gestação de substituição devia ter sido publicada, mas os possíveis candidatos a esta técnica de procriação medicamente assistida (PMA) ainda não podem usufruir de um direito consagrado na legislação. “Esta lei continua em ponto morto à espera de regulamentação”, lamenta o presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução. O Ministério da Saúde espera apresentar regulamentação “até ao final do primeiro trimestre deste ano”.
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