Ex-secretária de Estado do Turismo poderá ter violado lei ao regressar ao privado

Segundo o Observador, Rita Marques gere empresa a quem concedeu benefício. A ex-governante diz que voltar ao sector privado é “legítimo”.

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Ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marquevai gerir hotéis e restaurantes da Fladgate Partnership Nuno Ferreira Santos

A ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques classificou o regresso ao sector privado como “legítimo”, apesar de passar a gerir uma empresa à qual concedeu um benefício há menos de um ano.

O jornal Observador noticiou este sábado que, apesar de a lei prever um período de nojo de três anos, Rita Marques, que deixou o Governo há pouco mais de um mês, vai agora administrar a The Fladgate Partnership, que detém a WOW, uma empresa à qual, enquanto secretária de Estado, concedeu o estatuto definitivo de utilidade turística.

O Expresso, na sua edição online, avançou que, à SIC Notícias, a ex-governante afirmou igualmente estar “absolutamente segura das decisões tomadas enquanto secretária de Estado” e também “das que toma na esfera privada desde que deixou o Governo”. No entanto, acrescenta o Expresso, não fez qualquer referência ao facto de ir gerir uma empresa à qual concedeu aquele estatuto há menos de um ano.

De acordo com a lei, "os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respectivo mandato, funções em empresas privadas (...) relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção directa do titular de cargo político".

Rita Marques vai ser administradora do grupo The Fladgate Partnership, com responsabilidades na divisão de hotéis e do turismo.

Na nota divulgada pela empresa, indica-se que, “depois de terminar funções como secretária de Estado do Turismo no período de 2019-2022, Rita Marques assume agora funções como administradora da The Fladgate Partnership, com a responsabilidade sobre a divisão dos Hotéis e do Turismo, ficando à frente da gestão de importantes unidades como o WOW, o quarteirão cultural de Gaia”.

A ex-governante assume, “a partir do dia 16 de Janeiro, funções como membro do Conselho de Administração da The Fladgate Partnership com a responsabilidade sobre a divisão dos Hotéis e do Turismo”, disse a empresa, detalhando que “a cargo de Rita Marques vai ficar a direcção do WOW, o quarteirão cultural de Gaia, as caves da Taylor’s e da Fonseca, o hotel The Yeatman, o Vintage House no Douro, o Hotel da Estrela e o Palacete Chafariz d’El Rei em Lisboa, ainda o Museu do Vitral, o Ferry no rio Douro e os 20 restaurantes do grupo”.

Além disso, “a juntar a esta carteira, estará também o novo hotel de luxo, que nascerá em Vila Nova de Gaia no final de 2024, e as lojas na baixa portuense”.

“Estou muito entusiasmada por me juntar à grande equipa da The Fladgate Partnership. O vinho do Porto é o mais antigo embaixador de Portugal. Estou certa de que construiremos excelentes oportunidades para continuarmos a valorizar o vinho do Porto, promovendo a redescoberta da cidade do Porto e da região do Douro, enquanto destinos vínicos e culturais de excelência”, declarou Rita Marques, citada na mesma nota.

O que é a The Fladgate Partnership?

A The Fladgate Partnership é uma holding que possui negócios no vinho do Porto, turismo e distribuição, sendo que “a empresa fundadora do grupo é a Taylor’s, que data de 1692”.

“Em 2001 adquire a Croft, fundada em 1588, que já celebrou o seu 430º aniversário. Com as suas outras casas (Fonseca e Krohn), é líder na produção de categorias especiais de vinho do Porto, que vende em mais de 105 países”, recordou o grupo.

A empresa entrou mais recentemente na área do turismo, destacando a criação do The Yeatman Hotel, inaugurado em 2010.

“Também é proprietária do Vintage House Hotel, no Pinhão”, bem como do WOW, (World of Wine) uma “iniciativa que visa transformar a zona histórica de Vila Nova de Gaia com um quarteirão cultural de sete museus, doze restaurantes e bares, uma escola de vinho e várias lojas”.

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