Chega e BE avançam com proposta de inquérito parlamentar à gestão da TAP

Os dois partidos defendem ser necessário esclarecer se a gestão da TAP permitiu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

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Chega e Bloco de Esquerda querem constituir uma comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão da TAP Reuters/Regis Duvignau

O Chega apresentou esta quinta-feira uma proposta para criar uma comissão de inquérito parlamentar à gestão da TAP e à utilização dos fundos públicos atribuídos a esta transportadora, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento de bónus e indemnizações aos gestores e administradores da empresa. A iniciativa surge em resposta à indemnização de 500 mil euros pagos à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e depois de o Bloco de Esquerda (BE) ter anunciado na terça-feira que iria apresentar uma proposta neste sentido, mas cujo texto ainda não é conhecido.

No seu projecto, o Chega defende que "há vários pontos que importa esclarecer: desde logo, de quem foi a iniciativa da saída da ainda secretária de Estado da comissão executiva da TAP" e "se a saída de Alexandra Reis já tinha em vista a sua nomeação" para a Navegação Aérea de Portugal (NAV), cargo para o qual foi nomeada pelo Governo quatro meses depois de deixar a TAP.

O Chega defende ainda "que se fiquem a conhecer todos os passos e autorizações que determinaram o desfecho desta transacção milionária", "se se verificaram outras situações idênticas" e "que tipo de gestão tem sido feita pela empresa", no sentido de aferir "as suas condições de viabilidade".

"Entende o grupo parlamentar do Chega que, tratando-se de dinheiro público e do exercício de cargos públicos, o esclarecimento cabal sobre esta situação é necessário e urgente", especialmente porque os esclarecimentos dados pelos ministérios das Finanças e das Infra-Estruturas "adensaram as dúvidas e multiplicaram as questões pendentes de resposta", afirma.

Para tal, o partido de André Ventura argumenta que "apenas uma comissão parlamentar de inquérito permitirá realizar todas as indagações necessárias para descobrir quem são os envolvidos e onde é que o Estado português pode estar a falhar com as suas obrigações". Um esclarecimento que considera "crítico" tendo em conta "o contexto de cortes salariais que os funcionários da TAP têm sofrido" e "as dificuldades económicas que os portugueses têm sentido".

Esta terça-feira, o BE já havia anunciado que iria propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao "controlo público e político da gestão da TAP" para avaliar "as relações dentro do conselho de administração". O PAN e o Livre sinalizaram que apoiariam a iniciativa e também o presidente do Chega afirmou que não iria, "em consciência, inviabilizar ou estar contra esta iniciativa".

André Ventura admitiu, porém, que existia uma "possibilidade forte" de o Chega entregar uma proposta própria, dependendo "do universo e do tipo de investigação que o BE queira fazer". Para o líder do partido, caso a proposta do BE tivesse como objectivo "criticar a política pública da TAP, a reversão, a nacionalização", não seria "a comissão de inquérito que o país precisa". Antes mesmo de o projecto dos bloquistas ser conhecido, o partido avançou com uma iniciativa.

O PS já admitiu analisar tanto a proposta do Chega como a do BE. "Vou olhar para os textos e analisar", declarou o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, esta quinta-feira, citado por deputados socialistas presentes na reunião da bancada do PS. Com Lusa

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