Norte e centro são as regiões com mais dinheiro por executar no PT2020

País tem 12 meses para aplicar quase 3000 milhões de euros do Portugal 2020, dois terços dos quais são dos programas regionais. Ano adicional dado por Bruxelas é chave, mas há riscos no horizonte.

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As regiões Norte e Centro tem, no total, mil milhões de euros por aplicar este ano EPA/STEPHANIE LECOCQ (arquivo)

Se não quiser devolver dinheiro a Bruxelas, o país tem um ano para usar 2762 milhões de euros do Portugal 2020 (PT2020) que, ao fim de nove anos de programa comunitário, ainda não foram usados. Dois terços (66%) dessa verba, no total de 1828 milhões, são das regiões, com Norte e centro a serem as duas que têm mais dinheiro europeu por executar.

No fim de 2022, a taxa nacional de execução do PT2020 ficou em 87%, confirmou ontem a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), que tem a coordenação geral dos fundos estruturais e da política de desenvolvimento regional. Isso significa que, desde 2014, o país usou 18.622 milhões de euros e que Portugal bem pode agradecer à Comissão Europeia os três anos adicionais (em vez dos habituais dois anos) que concedeu ao país, quando, há nove anos, foi feita a negociação deste quadro comunitário.

O ano de 2023 é, como tal, a recta final do PT2020. Tal como no passado, os programas regionais são os que têm taxas de execução mais baixas. Mas, ao contrário do passado, o “programa temático das empresas” – conhecido como “Compete”, mas cuja designação oficial é Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) – apresenta uma taxa de execução já muito perto dos 100%.

Segundo a ADC, a taxa do POCI é de 95% nesta altura. E tal pode ser um sintoma da pandemia. Isto, porque o Governo recorreu ao POCI para financiar medidas de combate à covid-19 e, logo em Março de 2020 (quando a pandemia foi declarada), o executivo mandou acelerar pagamentos a beneficiários. Com a pandemia, o POCI foi a gaveta que ajudou a pagar uma série de apoios que não estavam na cabeça nem de Portugal nem da Comissão Europeia, quando, em 2014, andaram a negociar verbas e medidas.

Mas a covid-19 obrigou a mexer e o chamado “Compete 2020” passou a ajudar empresas que investiram no desenvolvimento e produção de bens para prevenir e combater a doença (como viseiras, máscaras e outros equipamentos de protecção). O mesmo programa acabou por ajudar a pagar outras medidas de mitigação do impacto económico da pandemia, como os programas Adaptar PME (cerca de seis milhões) ou o Apoiar (178 milhões).

Tudo somado, chega-se aos últimos 12 meses de programa com o Compete bastante mais avançado do que no passado. Os 5% ainda por executar da dotação inicial representam 221 milhões de euros.

Estas contas são do PÚBLICO, com base nos orçamentos originais e nas taxas de execução por programa anunciadas pela ADC. Dado que houve reprogramações – e ainda pode voltar a haver este ano –, é possível haver discrepâncias nos valores finais. No entanto, não mudarão substancialmente o cenário.

É nos programas regionais que há mais dinheiro por usar. O Norte 2020 e o Centro 2020 executaram 80% e têm 20% do orçamento inicial ainda disponível – o que equivale a 676 milhões de euros e 431 milhões, respectivamente. Estes dois programas, estas duas regiões, são os que, de entre todos (incluindo os temáticos), mais dinheiro europeu têm por executar, o que é um duplo risco.

Por um lado, se o dinheiro não for usado, são ajudas que terão de ser devolvidas. Por outro, como o tempo já é pouco, pode haver a tentação de, perto do fim, aplicar o remanescente em tudo o que seja possível, para evitar a sua devolução.

Mas, em percentagem, são o Algarve 2020 e o Alentejo 2020 os dois programas com as piores taxas de execução (73% e 76%, respectivamente). Contudo, como os orçamentos são bastante mais reduzidos (319 milhões e 108 milhões) do que os de outras regiões, o montante por aplicar este ano é menor do que o disponível noutras regiões.

Em 2022, segundo a ADC, o país usou 3475 milhões de euros (100 milhões acima do que estava previsto) do PT 2020. Em 2023 arranca o PT 2030, com 23 mil milhões. São dois anos de atraso (o quadro comunitário vigora entre 2021 e 2027), que podem ser compensados com os dois anos adicionais dados por Bruxelas. O país tem, efectivamente, até 2029 para aproveitar o PT2030, porque, desta vez, a Comissão Europeia voltou à fórmula habitual de conceder dois anos e não três anos adicionais, como excepcionalmente sucedeu em 2014.

O PT2020 é um pacote de ajudas de 25 mil milhões de euros, dos quais cerca de 4000 milhões estavam destinados ao Mar e Pescas e ao Desenvolvimento Regional no Continente e Regiões Autónomas. Mais de 21 mil milhões foram distribuídos por outros cinco programas temáticos, cinco programas regionais, dois programas para as regiões autónomas e um programa de assistência técnica.

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