Estado faz menos ajustes directos com novas regras de contratação

Relatório sobre medidas especiais de contratação pública mostra um padrão mais concorrencial nos concursos lançados.

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Mais de metade dos contratos feitos pelo Estado ao abrigo das medidas especiais foram por consulta prévia simplificada Guillermo Vidal

Afinal, os receios de falta de controlo revelados por Marcelo Rebelo de Sousa quanto às regras especiais de contratação pública aprovadas em 2021 poderão não estar a confirmar-se. O segundo relatório da comissão criada para fiscalizar a aplicação de regras mais ágeis na contratação pública mostra que há menos ajustes directos, que estes pesam menos no total de contratos feitos e que os contratos por consulta prévia simplificada já são mais de metade. Assim, as polémicas medidas de simplificação apontam para um padrão concorrencial maior.

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