Israel muda a lei para novo governo poder incluir ministro corrupto

Parlamento votou favoravelmente a alteração, retirando entrave ao novo executivo de Benjamin Netanyahu. Extrema-direita poderá controlar actividade israelita na Cisjordânia.

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Aryeh Deri, Benjamin Netanyahu e Bezalel Smotrich no Parlamento em Novembro RONEN ZVULUN/Reuetrs

O Parlamento israelita aprovou esta terça-feira duas leis que abrem caminho a reivindicações de dois partidos que entrarão na coligação chefiada por Benjamin Netanyahu, que será o governo mais extremista da História do país e que, se aprovar algumas das propostas, mudará o carácter do Estado de Israel – um país em que os políticos poderão ter um poder quase absoluto, e em que mulheres, homossexuais, estrangeiros, ou até judeus não ortodoxos podem perder direitos.

Uma das alterações diz respeito à possibilidade de políticos condenados por crimes graves como corrupção serem ministros, o que até agora não era possível – apenas uma acusação era suficiente para que tivessem de se demitir, a única excepção é o primeiro-ministro por isso é que Netanyahu mesmo depois de ter sido acusado em 2019 pôde manter-se no cargo, deixando só as pastas que entretanto tinha acumulado.

Agora, a já chamada “Lei Deri” permite que isto aconteça, desde que a pena seja suspensa e não haja prisão efectiva – uma alteração feita à medida de Arye Deri, do partido ultra-ortodoxo Shas, condenado por crimes fiscais (depois de uma condenação por corrupção) e que chegou a acordo com o Ministério Público em troca de uma pena suspensa.

Mas o Supremo já disse que vai ouvir uma petição de um grupo de cientistas, académicos e antigos diplomatas chamado “Bastião da Democracia”, que defende que a entrada de Deri no governo é ilegal, diz a agência Reuters.

Se não houver impedimento legal, Deri será ministro das Finanças nos primeiros dois anos do governo, estando previsto que passe a pasta a Bezalel Smotrich, líder do partido extremista Sionismo Religioso.

A outra medida é, por seu lado, uma concessão ao partido de Smotrich, permitindo-lhe ocupar um cargo no Ministério da Defesa com autoridade sobre a Cisjordânia ocupada: pode nomear um responsável no Ministério da Defesa que supervisione o gabinete de coordenação das actividades do governo nos territórios, conhecido pela sigla “COGAT”. O gabinete é responsável pela política civil do Governo de Israel na Cisjordânia, e gere também as entradas e saídas na Faixa de Gaza, fazendo ainda a ligação com a Autoridade Palestiniana. O potencial de ficar sob alçada de um civil, que nem sequer tem grande experiência militar (cumpriu um serviço militar curto e sem experiência de combate) deixa os militares com receio.

Na véspera da votação no Parlamento, o chefe das Forças Armadas de Israel (IDF na sigla internacional), Aviv Kochavi, telefonou a Benjamin Netanyahu, dando-lhe conta das preocupações com acordos que estão a ser feitos com os parceiros de coligação e que mudariam “radicalmente” as IDF, segundo os media israelitas, que sublinham como é raro um contacto deste género.

Kochavi pediu para os militares serem consultados antes de aprovação de legislação com consequências tão grandes para o Exército.

Ainda no dia anterior, uma carta de mais de mil pilotos e veteranos da Força Aérea, tanto na reforma como na reserva, pedia que fosse “travado o processo da destruição da democracia” que estaria a acontecer em Israel.

A carta dos pilotos, especialmente respeitados em Israel, tinha ainda assinaturas de figuras de topo e por isso com mais peso. Dizia que os signatários, enquanto pilotos de combate, prontos a “sacrificar a vida pelo país”, vinham ainda de “todas as áreas da sociedade e do espectro político em Israel – direita, esquerda, centro, secular, religiosos, sefarditas, asquenazes, de todo o país” – e tinham em comum a preocupação com a democracia no país que sempre defenderam.

O Parlamento discutia ainda na tarde desta terça-feira uma proposta de lei que daria autoridade a Itamar Ben-Gvir, político extremista até agora nas margens da política de Israel, autoridade sobre a polícia – podendo dirigir a política da polícia e ter influência quando casos são investigados, em coordenação com a procuradoria-geral e o comissário da polícia, diz o Times of Israel.

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