Conselho de Ética quer casas de banho mistas nas escolas e bullying na lei

Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida publica parecer aos projectos de lei do PS e do BE sobre a autodeterminação da identidade de género nas escolas.

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CNECV esta pode ser também uma oportunidade para promover “uma mais ampla reforma da legislação escolar” Nuno Ferreira Santos

É preciso aperfeiçoar a regulamentação do acesso a casas de banho e balneários nas escolas, “de forma a estabelecer um dever de criar ou regulamentar espaços não caracterizados a que se pode aceder sem qualquer critério de género”, recomenda o Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida (CNECV), num parecer aos projectos de lei apresentados pelo PS e BE sobre a autodeterminação da identidade de género nas escolas. Defende ainda que se deve aproveitar esta oportunidade para se legislar “de forma mais ampla” sobre manifestações de intolerância, como o bullying e a violência no namoro.

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