PCP quer taxa extra sobre lucros a apanhar também banca e seguros

Os comunistas consideram a proposta do Governo “limitativa”. O executivo defende a tributação de dois sectores: energia e distribuição. O PCP quer apanhar quatro.

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PCP quer apanhar bancos na malha da nova taxa extraordinária sobre lucros Daniel Rocha

O PCP entrega esta tarde um projecto de lei para criar uma contribuição extraordinária sobre lucros, mesmo depois de no Orçamento do Estado (OE) para 2023 uma proposta nesse sentido ter sido chumbada. Segundo os comunistas, a proposta apanha mais sectores de actividade (energia, distribuição, mas também banca e seguradoras) do que a proposta de lei entregue pelo executivo.

No projecto de lei, a que o PÚBLICO teve acesso, o PCP prevê a criação de uma Contribuição Extraordinária de Lucros (CEL) com uma taxa de 35% sobre o IRC de 2022 e 2023, considerando-se lucros excedentários a parte dos lucros tributáveis “que exceda a média dos lucros tributáveis nos quatro períodos de tributação com início nos anos de 2018 a 2021”.

Esta taxa é aplicável a sujeitos passivos de IRC residentes e não residentes “que desenvolvam actividades no sector energético, bancário, segurador e da distribuição alimentar e que obtenham resultados líquidos superiores a 35 milhões de euros nos anos económicos de 2022 e 2023”, lê-se no projecto de lei.

O PCP lembra, na exposição de motivos, os resultados líquidos que algumas empresas destes sectores têm apresentado, bem como a votação que obteve no Parlamento uma proposta apresentada pelos comunistas e que tinha o mesmo objectivo.

A Galp teve lucros de 608 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano e os cinco maiores bancos tiveram lucros que o PCP classifica de “fabulosos” no mesmo período, com o Novo Banco a destacar-se com um resultado líquido positivo de 428,3 milhões de euros.

O PCP refere ainda o lucro de 320 milhões de euros das seguradoras no primeiro semestre. E o de 419 milhões de euros da Jerónimo Martins e de 118 milhões de euros da Sonae (proprietária do jornal PÚBLICO), ambas empresas do sector da distribuição.

O PCP quer que os lucros extraordinários sejam taxados de forma a “arrecadar receitas que possam ser utilizadas para aumentar os apoios às famílias e às Micro e Pequenas e Médias Empresas para fazer face ao aumento dos preços, reduzir a tributação sobre o trabalho, os rendimentos mais baixos e intermédios e o consumo, bem como investir nos serviços públicos”.

Quanto à proposta que o Governo apresentou - e que ainda será discutida no Parlamento -, os comunistas deixam críticas: “Revela-se, para lá de tardia, muito limitativa, quer quanto aos sectores abrangidos, quer quanto à parcela de lucros que serve de base de cálculo da contribuição, apenas considerada acima dos 20% de aumento face à média dos últimos anos.”

A taxa criada pelo Governo é de 33% e incide sobre os sectores da energia e da distribuição.

Os comunistas lembram que esta não é a primeira vez que vão a jogo neste tema. “O PCP apresentou uma proposta neste sentido no Orçamento do Estado para 2023, tendo sido rejeitada com os votos contra de PS, PSD, IL e Chega”, referem.

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