Ministro da Saúde já dissolveu a empresa de consultadoria

Em causa estava a participação numa empresa na área que tutela, o que colocava o governante numa situação de objectiva incompatibilidade.

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Manuel Pizarro era sócio-gerente da empresa de consultadoria, o que constituía uma incompatibilidade LUSA/TIAGO PETINGA

Manuel Pizarro já dissolveu a empresa de consultadoria técnica e aconselhamento, designadamente em relação a serviços de saúde e áreas sociais conexas, da qual era sócio-gerente. A incompatibilidade foi identificada semanas depois de o ministro da Saúde tomar posse e, segundo a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos no Tribunal Constitucional consultada pelo PÚBLICO, a empresa Manuel Pizarro Consultadoria, Lda foi dissolvida a 31 de Outubro. A declaração de rendimentos foi entregue a 8 de Novembro.

Embora a passagem pelo executivo tenha sido de apenas dois meses, também Miguel Alves entregou a sua declaração única de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no Tribunal Constitucional. A curta passagem, cuja saída foi precipitada pela acusação do Ministério Público pelo crime de prevaricação, deu origem a um pormenor: a entrega da declaração de rendimentos e património aconteceu no mesmo dia em que pediu a demissão e apenas um dia antes da entrega de uma nova declaração, com a rescisão oficial do cargo.

Miguel Alves tinha assumido funções enquanto secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro a 16 de Setembro, num cargo criado neste executivo para minimizar os problemas de comunicação do Governo. Na declaração de rendimentos e património consultada pelo PÚBLICO, eram mais as páginas vazias do que as preenchidas, havendo apenas a referência ao cargo de presidente da Câmara de Caminha entre 18 de Outubro de 2013 e 19 de Setembro de 2022, o registo de património imobiliário em Guimarães e de um automóvel.

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