Direitos ilegítimos e direitos legítimos

Em relação à comparação entre Qatar e Portugal, no que se refere ao direitos humanos, já há quem diga que em Portugal alguns dos direitos também não são garantidos, insinuando que essa transgressão esteja a ser legitimada. A comparação como é colocada não faz sentido. Repare-se que no Qatar se cultiva a transgressão de direitos humanos sob a conivência do Estado, que os considera ilegítimos no contexto das suas leis vigentes. Pelo contrário, em Portugal, a Constituição não legitima a transgressão de direitos humanos; todos eles são legítimos à luz das nossas leis. Logo, a discussão colocar-se-ia noutro prisma: no Qatar, o Estado pune cidadãos que procurem usufruir de certos direitos humanos, dado que os considera ilegítimos; em Portugal, o Estado pune os cidadãos que os usurpem ilegitimamente a outros. Portanto, a questão que se coloca é: necessitamos de mais meios na Polícia Judiciária para que continue a fazer (o bom) trabalho de combater e reprimir quem, deliberada e ilegitimamente, transgride as leis da nossa Constituição, incluindo as que prevêem garantir os direitos humanos.

Luís Filipe Rodrigues, Santo Tirso

Imigração e direitos humanos

Temos muitas razões para estarmos orgulhosos de nós próprios porque ao longo da nossa história fomos e somos um povo de grandes feitos, onde muitos cidadãos são verdadeiros vencedores, contornando os mais variados obstáculos para conseguir ultrapassar as dificuldades do dia-a-dia e que decorrem de alterações sociais e que tornam impossível o planeamento e certezas no futuro.

Contrastando com uma rica história portuguesa, fazemos história também pelas piores razões, quando condenamos a violação dos direitos humanos noutros países, mas somos incapazes de legislar contra a violação dos mesmos dentro das nossas fronteiras, quando uma teia de influências que permite a existência de empresas de trabalho temporário que exploram mão-de-obra barata e maltratando seres humanos que, procurando uma vida melhor, se vêem confrontados com a violação dos seus direitos.

A imigração ilegal decorre da procura dos cidadãos visados de uma vida melhor, mas um país que arvora a bandeira dos direitos humanos não deveria permitir a violação dos mesmos quando acolhe as pessoas sem garantir que são respeitados os seus direitos, correndo o risco de se tornar um país que também arvora a bandeira da hipocrisia.

Américo Lourenço, Sines

Covid zero

Julgo que a morte de dez pessoas na China num incêndio dentro de um edifício trancado por causa das medidas de confinamento deve desarmar o mais empedernido dos “covideiros”. Se calhar, já era hora de responsabilizar quem cometeu tanta barbaridade em nome da “protecção da saúde pública” e quem admirava ou tentou copiar esta política de “covid zero”. No fundo, foi a passividade do mundo ocidental que aceitou este totalitarismo sanitário, aprisionar e isolar famílias durante meses sem acesso a alimentos e medicação, barricar casas, prédios e bairros inteiros. Estes confinamentos radicais também se verificaram noutros continentes e quem sabe se, no futuro, veremos os residentes portugueses enclausurados e aflitos baterem com panelas e frigideiras nas janelas, visto que o Governo recentemente propôs uma revisão constitucional que prevê casos obrigatórios de isolamento profiláctico e quarentena.

Emanuel Caetano, Ermesinde

Novo aeroporto em Lisboa serve a quem?

No seu editorial de 29 de Novembro sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa, o director do PÚBLICO referiu-se-lhe como sendo um aeroporto “que serve a capital”. Na verdade, o aeroporto localizado em Lisboa serve mais de meio país. Das cinco regiões em que agora se divide o país, três delas são servidas por este aeroporto, Grande Lisboa, Alentejo e Centro. O Porto serve todo o Norte, até Coimbra, e Faro, todo o Algarve. É por isso estranho que só se fale em localizações e nunca se discuta se uma nova infra-estrutura em Lisboa, que custa milhões ao país, é a solução adequada para o desenvolvimento daquelas regiões, ou se, porventura, uma solução que passasse pela manutenção e melhoria da actual infra-estrutura da Portela, complementada com o aeroporto de Beja e o aeroporto de Monte Real (Leiria), potenciaria muito melhor o desenvolvimento de toda esta vasta região, que vai de Beja a Coimbra.

A descentralização também devia passar por aqui.

J. Sequeira, Lisboa