Desde que a sociedade patriarcal foi instituída, a mulher tem sido relegada para um papel secundário, com poucos ou nenhuns direitos, escravizada, violentada. Relativizando esta ordem natural pelos preceitos das épocas, o mesmo não se pode fazer em pleno século XXI, quando mulheres continuam a morrer às mãos de maridos, companheiros ou namorados. É verdadeiramente vergonhoso – e indesculpável – que anualmente nos juntemos para assinalarmos um dia pela Violência Contra as Mulheres. E que ainda seja necessário alertar para uma situação tão indigna e insultante.

Por uma questão de simplificação, deixemos de parte, momentaneamente, o que enfrentam as mulheres mundo afora e concentremo-nos em Portugal.

Nos primeiros onze meses deste ano foram assassinadas 28 mulheres, ultrapassando as 16 vítimas de todo o ano de 2021. Estes números dizem-nos, com toda a arrepiante frieza da morte, que este fenómeno não está a desaparecer – pelo contrário.

Não existem desculpas para um horror que não tem atenuante possível. Nem confinamento, nem dificuldades económicas, nem desemprego ou dependências de álcool ou drogas podem servir de justificação para que mulheres morram às mãos daqueles que deveriam ser responsáveis por fazê-las sentirem-se seguras contra o mal exterior – e não transformar as quatro paredes do lar num local povoado pelo medo e pavor por si própria, pelos pais ou os filhos, quantas vezes também eles vítimas da mesma agressividade destruidora.

Sendo a nossa sociedade voltada para o valor e para o lucro, vários são os estudos que medem os prejuízos económicos das mulheres trabalhadoras vítimas de violência doméstica – em dias de ausência ao trabalho ou no impacto negativo na performance laboral devido à ansiedade e depressão, às dores de cabeça ou distúrbios cognitivos relacionados com a memória e atenção. E na contabilidade do deve e do haver, os empregadores são incentivados a tomar medidas de apoio e auxílio às vítimas.

Mas nós, enquanto mulheres e sindicalistas, temos obrigação de alertar, também, para os ambientes de trabalho nocivos, onde as trabalhadoras são vítimas de violência e assédio sexual e moral. Não, não estamos a exagerar, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece-o e o Código do Trabalho português também, tipificando casos e enumerando sanções e contra-ordenações.

Este é um tipo de violência mais despercebido aos olhos da sociedade, que insidiosamente se infiltra nos locais de trabalho e raramente é denunciado porque as vítimas têm receio de represálias, que muitas vezes terminam em despedimento.

Apesar da força da legislação, muitas mulheres sofrem de abuso físico e moral no seu local de trabalho, seja pelo empregador, pelo chefe ou pelos colegas. Além do ignominioso assédio sexual, numa repulsiva tentativa de trocar favores físicos por um logro de manutenção do emprego ou de progressão na carreira, há o outro assédio, aquele que não é visível mas destrói também o bem-estar e a confiança da trabalhadora.

O clima de trabalho hostil, a desajustada cultura corporativa masculina, as contínuas insinuações de menosprezo pelo trabalho realizado, a desacreditação profissional, as provocações e humilhações, a exigência e controlo do trabalho e do horário… São demasiados os exemplos da degradação a que as mulheres são sujeitas, apenas porque são mulheres.

E nós, mulheres e sindicalistas, temos, mais do que o direito, o dever de lutar para interromper este círculo vicioso que se perpetua apesar da evolução das regras sociais, da lei, da educação.

E denunciar e defender todas as mulheres, seja a isolada motorista de táxi ou do TVDE contra os clientes abusivos, seja a mulher quadro de uma empresa que é preterida para uma função superior por ser mãe ou por pôr em causa o status quo masculino.

Nesta data simbólica, em que se assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o nosso voto solidário vai, obviamente, para todas as mulheres vítimas. Não baixaremos os braços e só descansaremos quando este dia deixar de ter sentido.

Até lá, tenham a certeza de que não nos calaremos e terão de ouvir a nossa voz!