Contribuições sobre banca, energia e farmacêuticas mantêm-se em 2023

Depois do OE, Parlamento é chamado a debater contribuição sobre lucros “excedentários” no sector energético e na distribuição alimentar.

Foto
A contribuição sobre o sector energético tem sido renovada anualmente Daniel Rocha

As contribuições especiais que têm vigorado nos últimos anos vão continuar de pé em 2023. O Parlamento aprovou, na especialidade, a manutenção de quatro contribuições, a que incide sobre o sector bancário (e ainda o adicional de solidariedade sobre este sector), a contribuição extraordinária sobre o sector energético (conhecida por CESE), a contribuição sobre a indústria farmacêutica e a contribuição sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No âmbito da lei do orçamento do Estado, o PCP propunha criar uma “contribuição sobre ganhos extraordinários dos sectores energético, bancário, segurador e da distribuição alimentar” para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros em 2022 e 2023, mas a iniciativa foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega.

À margem do Orçamento do Estado para 2023, o Parlamento vai debater um outro diploma separado que pretende criar duas novas contribuições de solidariedade temporárias destinadas a tributar os lucros “excedentários” obtidos neste contexto de inflação elevada, uma sobre o sector energia e outra sobre as empresas da distribuição alimentar.

Por alguns segundos, o Parlamento parecia ter aprovado a proposta do PCP, não tivesse a bancada do PS dado conta que se equivocara ao anunciar o sentido de voto.

Durante a votação, o presidente da comissão de orçamento e finanças, Filipe Neto Brandão, anunciou, em função do sinal dado por cada bancada, que a iniciativa recebera o voto contra do Chega, da Iniciativa Liberal e do PSD, que nenhum partido se abstivera e que os restantes tinham votado a favor (o que pressupunha o PS, o próprio PCP, autor, o BE, o PAN e o Livre). E dá a iniciativa como aprovada. Mas de imediato repara na surpresa do deputado do PCP, Bruno Dias. E logo de seguida o deputado do PS, Miguel Cabrita, esclarece que o sentido de voto da bancada era contra. A proposta não passaria. “Se não fizesse essa cara tinha uma proposta aprovada…”, ironizou Neto Brandão, para o deputado Bruno Dias.

O PCP propunha aplicar uma contribuição com uma taxa de 35% sobre o valor da diferença entre a “massa tributária” de cada um dos anos (2022 e 2023) em relação à média de 2018 a 2021.

Em todo o caso, o Parlamento vai discutir o assunto pela mão do Governo, mas apenas aplicando a contribuição ao sector energético e ao da distribuição alimentar. A proposta de lei do executivo já deu entrada no Parlamento e, na especialidade, os partidos poderão apresentar igualmente propostas de alteração. A iniciativa deverá ser discutida e votada em breve para poder aplicar-se aos rendimentos de 2022 (a declarar ao fisco no próximo ano) e aos de 2023 (a declarar no ano seguinte).

No caso da contribuição que se aplicará ao sector da distribuição alimentar, o tributo vai abarcar as empresas com volumes de negócios a partir dos dez milhões de euros, porque, na sua proposta, o Governo decidiu excluir as micro e pequenas empresas (com menos de 50 pessoas e um volume de negócios até dez milhões de euros), abarcando as que ficam acima desse patamar.

Se em 2022 e 2023 as empresas registarem um lucro 20% acima da média dos anos de 2018 a 2021 (os quatro anos anteriores ao início da guerra na Ucrânia), irão pagar uma contribuição corresponde a uma taxa de 33% sobre essa fatia que ficar acima do aumento de 20%.

Sugerir correcção
Ler 1 comentários