O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta terça-feira na Assembleia da República 14 propostas para “fazer da habitação uma questão central” no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e “desafiar o PS a ser consequente” com as medidas defendidas pelo Governo. Entre elas, a aplicação aos novos contratos de arrendamento do travão de 2% à actualização das rendas criado pelo executivo, que tem sido contornado pelos senhorios através da não-renovação dos contratos.

"Não é preciso convencer ninguém de que Portugal vive uma crise imobiliária e que o acesso à habitação digna (...) é, neste momento, um privilégio e um luxo que está apenas acessível a quem tem mais rendimentos”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, criticando as “políticas que têm favorecido o turismo de massas e a proliferação do alojamento local”, a fixação de nómadas digitais ou as isenções fiscais e os sistemas de vistos “mais benéficos para pessoas com elevados rendimentos”.

A palavra de ordem do conjunto de propostas dos bloquistas é “fim": fim do regime do residente não habitual que, segundo Mariana Mortágua, tem uma despesa fiscal de 960 milhões de euros anuais; fim dos benefícios fiscais dos fundos de investimento imobiliário, nomeadamente, os relativos a imóveis que tenham sido alvo de acções de reabilitação; fim da isenção de IMT para a revenda de imóveis.

Para combater os efeitos da inflação no mercado habitacional, o BE vai também entregar uma proposta para alargar o limite de 2% para a subida automática das rendas aos novos contratos de maneira a impedir os senhorios de “fugir a esta limitação” ao não renovarem os contratos. E outra para congelar as rendas sociais e condicionadas “como forma de aumentar os salários num momento em que estão a ser tão castigados”, explicou a deputada bloquista.

Tendo em vista a estabilidade no arrendamento, o Bloco defende que os contratos de arrendamento tenham um prazo mínimo de cinco anos e que se impeça a existência de contratos não renováveis ou provisórios “a não ser por opção do inquilino”.

O partido liderado por Catarina Martins quer ainda limitar a actividade das empresas de gestão imobiliária, proibindo-as de gerirem licenças de alojamento local de terceiros e de celebrarem mais do que um contrato temporário num ano, assim como limitar as garantias que os senhorios podem requerer para arrendar um imóvel.

Entre as propostas do BE contam-se também algumas iniciativas já defendidas pelo partido no passado como consagrar a dação em pagamento, criar um fundo habitacional público intitulado “Arrendar para Habitar”, obrigar os bancos a renegociarem os créditos à habitação e a reduzirem o spread quando a taxa de esforço aumentar dois pontos percentuais, impedindo que esta ultrapasse os 50%, e acabar com o regime dos vistos gold.

Bloco desafia o PS “a ser consequente"

Ecoando as críticas já tecidas esta terça-feira pelo líder do grupo parlamentar do BE, Mariana Mortágua afirmou que “o Governo está numa posição muito confortável em que faz anúncios que depois não concretiza”. “Foi assim nas taxas sobre os lucros excessivos, foi assim na protecção aos créditos à habitação e ainda ninguém viu o decreto prometido, foi assim na questão dos vistos gold e foi assim na limitação ao aumento das rendas”, sublinhou.

Questionada pelos jornalistas sobre se espera que a maioria absoluta socialista aprove as propostas do Bloco, a deputada referiu que não tem “expectativa de negociação”, mas sim a expectativa de “o PS aprovar coisas que são defendidas por membros do PS”.

“Aquilo que queremos é, obviamente, desafiar o grupo parlamentar do PS a ser consequente com as declarações do primeiro-ministro”, concretizou Mortágua, lembrando que António Costa admitiu que o Governo está a reavaliar o programa das autorizações de residência para investimento. E acrescentando que também o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, admitiu que “poderia resolver” a situação do aumento dos novos contratos.