“Resultados” e “cláusulas passerelle”. A receita do Governo para o futuro da Europa
O Governo português não rejeita “por princípio” uma revisão dos tratados da União Europeia, mas não é essa a aposta para dar seguimento à Conferência sobre o Futuro da Europa.
O Governo não está contra uma revisão dos tratados da União Europeia, mas não vê que esta seja a prioridade para dar aos cidadãos as respostas que estes pedem no âmbito do debate que está a ocorrer na Conferência sobre o Futuro da Europa. Para o executivo, o foco deverá ser na aplicação das 308 medidas propostas no relatório final da conferência – que permitem dar resposta a preocupações que vão desde a melhoria do acesso à habitação a custos acessíveis à promoção da saúde mental – e ao uso da flexibilidade de que os tratados dispõem, como, por exemplo, a “cláusula passerelle” que pode permitir desbloquear votações na União Europeia (permite que uma decisão seja por maioria qualificada em vez de por unanimidade).
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