A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em cinco milhões de euros uma filial do grupo Unilabs, a Dr. Campos Costa - Consultório de Tomografia Computorizada, por participar num cartel em concursos públicos para prestar serviços de telerradiologia a hospitais.

“A investigação da AdC determinou que esta e outras empresas implementaram, em conjunto, uma repartição do mercado e estratégias tendentes a um aumento generalizado dos preços dos serviços em apreço, neste caso prestados a hospitais públicos que são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde”, avança o regulador em comunicado divulgado esta segunda-feira.

A prática delituosa remonta ao período entre Novembro de 2015 e Agosto de 2021, com maior incidência e frequência entre os anos 2015 e 2018, tendo valido à filial do grupo Unilabs, Dr. Campos Costa, com uma coima de 5.038.200 euros. Durante esse período, a filial da Unilabs desenvolveu contactos com outras empresas, “definindo, conjuntamente com elas, quais as empresas” que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras.

“Nesses contactos, a Dr. Campos Costa e as outras empresas envolvidas no cartel divulgaram entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida”, explica o comunicado. Acordaram ainda, acrescentam, que as demais seriam excluídas como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios do concurso de carácter eliminatório.

Os contactos estabelecidos, concluiu a AdC, “permitiram à filial do grupo Unilabs e a outras empresas repartirem entre si o mercado” nacional da prestação de serviços de telerradiologia na sequência de procedimentos de contratação pública.

Unilabs assegura que pôs fim a práticas de cartel

O grupo Unilabs reagiu à coima esclarecendo que práticas de cartel nos concursos públicos para telerradiologia a hospitais aconteceram só até a Dr. Campos Costa ser integrada no grupo, no final de 2017.

No entanto, segundo a Autoridade da Concorrência, a participação da filial do grupo Unilabs no cartel ocorreu entre novembro de 2015 e agosto de 2021, “com maior incidência e frequência” entre os anos 2015 e 2018.

“Conforme reconhecido pela AdC, após a integração da Dr. Campos Costa na Unilabs, num processo que ficou concluído no final de 2017, foram sendo implementados procedimentos internos de compliance, incluindo um programa de compliance em matéria de Direito da Concorrência”, destaca o grupo no comunicado.

A Dr. Campos Costa, acrescenta ainda, “reafirma o seu compromisso com o cumprimento” da lei e dos mais elevados padrões éticos aplicáveis à actividade empresarial, “conforme demonstra a sua postura de cooperação” com as autoridades.

Segundo o grupo, a Dr. Campos Costa “cooperou com a AdC no sentido de encerrar um processo relacionado com factos de natureza histórica, que não reflectem o seu actual posicionamento” no mercado, mas defende que a coima, de 5,038 milhões de euros, não devia seja calculada com base no volume de negócios da empresa.

Notícia alterada. Incluída a reacção da Unilabs