As queixas sobre a alteração ao regime de mobilidade por doença dos docentes começaram a chegar à Provedoria de Justiça logo após a publicação do diploma, em Junho deste ano. Foram “diversas”, mas só esta semana é que Maria Lúcia Amaral avançou com um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação. A provedora explica que quis esperar para ver como as regras eram aplicadas antes de agir, e o que aconteceu leva-a a dizer que o novo regime é, entre outras críticas, “insuficiente” e, em certa medida, “gerador de tratamento diferenciado não justificado”.