A aritmética não chegava (embora por pouco) para provocar um problema ao PS, mas a mensagem política que passa é importante: seis dos oito deputados da Juventude Socialista desobedeceram à indicação de voto contra que havia sido dada para três projectos de lei do BE, PAN e PCP sobre apoios aos estudantes universitários e abstiveram-se. Foi, afinal, o PSD quem se juntou ao PS num projecto com voto contra, e noutros dois com a abstenção – os diplomas chumbaram.

Como a bancada do PS tem 120 deputados, passaram a contar apenas 114 porque seis se abstiveram. Se toda a oposição votasse a favor dos projectos (110 votos), ainda assim ficariam a faltar cinco votos para poderem ser aprovados. Seria preciso haver mais vozes jovens na bancada socialista para além das de Miguel Costa Matos (líder da Juventude Socialista), Eduardo Alves, Francisco Dinis, Tiago Monteiro, Pedro Anastácio e Miguel Rodrigues.

O PSD, que até tem questionado e atacado o Governo pela falta de alojamento para os estudantes, votou contra (tal como o PS) o projecto de lei do PCP que previa o aumento do apoio de complemento de alojamento para os estudantes deslocados e o levantamento dos edifícios públicos não usados que pudessem ser convertidos em alojamento estudantil (a IL absteve-se; os restantes partidos votaram a favor). E absteve-se nos do Bloco e do PAN que criavam um complemento extraordinário para as bolsas de acção social do ensino superior – que o PS também votou contra mas em que a JS se absteve.

Ainda na área dos apoios no ensino superior, o PS fez chumbar (mas também o PSD, Chega e IL) o projecto do Bloco para a requisição de imóveis para alojamento estudantil. O Livre, precavendo-se do chumbo quase certo do seu projecto de resolução que recomendava ao Governo medidas urgentes de apoio aos universitários para alojamento e a criação de residências universitárias em património estatal subutilizado, pediu que baixasse sem votação à comissão de Educação.

Houve mais vozes dissidentes na bancada nesta legislatura

Os oito deputados da JS já se tinham abstido na votação, no início deste mês, de projectos de lei do PCP (que o PS chumbou) para o reforço dos apoios da acção social escolar aos alunos universitários e a eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior

Não foram as únicas situações de dissidentes na bancada de maioria absoluta do PS, mas normalmente a justificação é a ligação especial que os deputados têm com a temática. Como na primeira vez que isso aconteceu: em Junho, os socialistas açorianos João Azevedo Castro, Francisco César e Sérgio Ávila e o bejense Nelson Brito, assim como cinco sociais-democratas insulares açorianos Paulo Moniz e Francisco Pimentel e os madeirenses Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas votaram a favor de uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da madeira que actualizava a idade de acesso às pensões e eliminava o factor de sustentabilidade nos regimes de antecipação da reforma. O diploma foi chumbado pelos votos contra do PS e PSD.

Em Setembro, Isabel Moreira e a ex-ministra Alexandra Leitão abstiveram-se na criação da taxa sobre lucros excessivos para os sectores da energia, banca, e distribuição alimentar proposta pelo PAN e BE (chumbada pelo PS e os partidos da direita) e voltaram a fazer o mesmo no projecto de lei do Bloco que determinava a impenhorabilidade da primeira habitação e consagrava a dacção em pagamento.

Quando o PCP quis acabar com o regime excepcional para a naturalização de descendentes de judeus sefarditas na sequência de notícias do PÚBLICO de negócios milionários com o processo, os socialistas Paulo Araújo Correia, Cláudia Santos, Hugo Oliveira, Bruno Aragão, Hugo Pires e Isabel Moreira apoiaram os comunistas e Filipe Neto Brandão absteve-se. Mas o PS chumbou o diploma comunista.

Outro exemplo: à revelia do resto da bancada, que votou contra, seis deputados do PS apoiaram um diploma açoriano (chumbado pelo PS, PCP e BE) que pretendia que fosse estendido aos Açores o subsídio de apoio às empresas pela subida do salário mínimo deste ano.

Em Julho, o deputado socialista Diogo Leão votou a favor da recomendação do PAN ao Governo para que estudasse a possibilidade de renegociação ou perdão da dívida da Ucrânia a Portugal (que o PS e PCP chumbaram).

Para além de outros casos de votos singulares de deputados do PS em recomendações, Porfírio Silva já votou contra uma resolução que recomendava a recusa de alterações às regras eleitorais das europeias (o PS votou a favor). Francisco Dinis, Eunice Pratas, Miguel Matos, Miguel Dos Santos Rodrigues e Alexandra Leitão apoiaram a consagração do crime de ecocídio no Estatuto de Roma (que PS e PCP chumbaram). Oito deputados votaram a favor e quatro abstiveram-se numa recomendação ao Governo (que PS e PSD chumbaram) para denunciar o Tratado da Carta da Energia.

Houve outro caso de votos diferentes da maioria da bancada embora não houvesse indicação do sentido de voto: a eutanásia. Sete deputados socialistas votaram contra e quatro abstiveram-se; cinco sociais-democratas votaram a favor e dois abstiveram-se.