Benfica: petição para parquímetros e a estranha forma do presidente da JFB de ouvir o povo

Os parquímetros são uma solução efetiva, embora não milagrosa.

Em julho de 2022, iniciámos uma petição para a instalação de parquímetros em toda a zona EMEL 9F da Freguesia de Benfica (FB) - exceto na parte já tarifada: cercania do Fonte Nova - em Lisboa.

Primeiro, porque o estacionamento é pago em muitas das áreas circundantes da zona EMEL 9F não tarifadas.

Segundo, por causa disso, muitos dos veículos que estacionam aqui diariamente pela manhã são de pessoas não residentes que aqui deixam os carros para depois irem para os seus empregos, etc, impedindo os residentes de encontraram, amiúde, lugares para os seus próprios carros, inclusive e sobretudo durante o dia.

Terceiro, porque muitas áreas da zona 9F sem parquímetros são ocupadas por empresas (na Avenida Carolina Michaelis e na Avenida Gomes Pereira, por exemplo), dia e noite, designadamente com viaturas para venda, para aluguer, frotas de viaturas de empresas, etc, que aqui estacionam gratuitamente e assim limitam o espaço para os residentes.

Quarto, apesar de a EMEL não ter aqui parquímetros, mesmo assim vem rebocar carros dos moradores estacionados em cima do passeio (por falta de lugares) e multá-los por isso (nas zonas não tarifadas).

A petição foi apenas dirigida, via caixas do correio, aos moradores da zona EMEL 9F em Benfica (FB). A petição foi iniciada na segunda metade de julho de 2022 e a 13/10/22 tinha 199 subscritores. A dita foi enviada à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) - petição 14/2022 - em 4/9/22 (com 188 assinaturas), e fomos ouvidos uma primeira vez ouvidos pela Comissão Especializada da AML, com a presença do presidente da Junta de Freguesia de Benfica (JFB) a 10/10/22. A petição abrange apenas uma pequena parte da FB, não sendo, portanto, comparável com uma outra (de 2019), citada pelo presidente da junta na primeira audição na AML, que se referia ao conjunto de Benfica (FB e Freguesia de São Domingos de Benfica – FSDB): são universos completamente diferentes, pelo que a comparação é totalmente descabida. E há sérias dúvidas de que tenham sido só moradores e comerciantes de Benfica a assinar: até na estação de comboios de Benfica havia cartazes a apelar à subscrição; para a nossa petição, só os destinatários (da zona EMEL 9F) foram contactados.

Registe-se ainda que esta petição vem na sequência de uma outra na zona EMEL 9F, do Fonte Nova e cercanias, em 18/10/18, que teve 245 subscritores, e deu origem à instalação de parquímetros na zona em 2019, tendo beneficiado os respetivos moradores, disciplinando o estacionamento (que é completamente caótico na zona não tarifada), e sem prejudicar os comerciantes. Portanto, os parquímetros são uma solução efetiva, embora não milagrosa, além que a zona da FSDB (contigua à FB) está totalmente tarifada e tem sido aumentados aí pela EMEL/JSDB os lugares de estacionamento.

Na audição na AML, porém, o presidente da JFB veio dizer que tinha umas sondagens, que a junta faz regularmente (ficámos, portanto, a saber que uma parte do dinheiro dos contribuintes de Benfica é gasto em sondagens para o PS saber como deve governar a freguesia), que dizem que a maioria das pessoas da FB é contra os parquímetros em Benfica. Mas trazer à colação dados que ninguém conhece (a não ser ele e a sua entourage política) – e onde provavelmente os comerciantes têm tanto peso como os moradores – é completamente inaceitável numa audição pública. Acresce que, numa democracia liberal como a nossa, quando se quer consultar o povo sobre um assunto destes faz-se um referendo no qual votam apenas e só os constituintes envolvidos (ou seja, os residentes da zona EMEL 9F não tarifada), não se tomam decisões políticas com respaldo popular com base em sondagens, nem em assembleias de cidadãos convocadas à pressa no Facebook da JFB (como fez o presidente da junta em 11/10/22, para 17/10/22, 18h30m). Impõe-se um referendo sério e com total lisura processual!

André Freire, professor catedrático de Ciência Política;

Carlos Ventura, técnico operador de câmara;

Pedro Worm, gestor;

Rui Simão, jurista;

Rui Vasconcelos, piloto de aviação.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico

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