Os movimentos cívicos pela reposição das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta, do concelho de Matosinhos, revelaram esta quarta-feira que a desagregação desta união de freguesias foi aprovada em Assembleia Municipal, na terça-feira.

Num comunicado conjunto enviado à agência Lusa, os movimentos recordam o historial à volta desta ambição, que passa por desagregar duas freguesias que foram unidas com a chamada “Lei Relvas”, em 2013.

“Foi esta noite [terça-feira] aprovado, por maioria, a proposta de criação das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta por desagregação das freguesias existentes, fechando, assim, o processo político de criação de freguesias em Matosinhos, sendo agora o dossiê remetido à Assembleia da República”, lê-se no comunicado.

De acordo com os movimentos, a proposta foi aprovada por maioria, com uma abstenção.

A reposição das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta, no distrito do Porto, já tinha sido aprovada em Assembleia Municipal a 12 de Novembro de 2018, tendo então merecido aprovação unânime, mas sem qualquer efeito prático.

“Agora o processo segue para a Assembleia da República que terá que deliberar sobre a reposição das freguesias como prometido sucessivamente pelo actual primeiro-ministro, António Costa”, referem os movimentos.

De acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada em 21 de Dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013.

A 6 de Julho deste ano, os movimentos pela reposição das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta entregaram o dossiê para a desagregação daquela união de freguesias.

O documento, assinado por “vários membros da Assembleia da União de Freguesias, do grupo da Iniciativa Liberal, do PSD, do Bloco de Esquerda e do Movimento de Cidadãos Independentes - António Parada SIM!,”, tinha como objectivo convocar uma Assembleia da União de Freguesias da Senhora.

“Este é um momento importante pois irá desbloquear oficialmente o processo de reposição das freguesias de acordo com a nova lei-quadro aprovada pela Assembleia da República”, lia-se num comunicado enviado à Lusa.

Na mesma comunicação, referiam que “o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e a CDU votaram favoravelmente, durante o último mandato, todas as propostas apresentadas por este movimento de cidadãos”.

Aludindo ao apoio da “Iniciativa Liberal, do PSD e do Movimento de Cidadãos Independentes - António Parada SIM!”, mostravam-se optimistas.

“Estão reunidas todas as condições para que este processo, que se arrasta há vários anos, possa finalmente ser concretizado”, referiam.

O Governo socialista apresentou, no final de 2020, ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram propostas do PCP, do PEV e do BE.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo então Governo PSD/CDS-PP e negociada com a troika, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o actual mapa com 3.092 destas autarquias.

A reorganização administrativa territorial implicou, em Matosinhos, a redução de 10 para quatro uniões de freguesias.