O Governo espanhol aprovou esta terça-feira um plano de poupança e eficiência energética com o qual pretende diminuir de 5,1% a 13,5% o consumo de gás até Março de 2023, como acordado no seio da União Europeia.

Boa parte das medidas integradas neste plano, que vai ser enviado a Bruxelas, já estão em vigor, algumas desde Agosto, como limites de temperatura para aparelhos de ar condicionado e aquecimento, a obrigatoriedade de desligar, a partir das 22h00, a iluminação das montras comerciais e de edifícios públicos que não estejam a ser usados a essa hora ou a redução para 5% do imposto sobre o consumo (IVA) do gás e da electricidade.

Além disso, há meses que Espanha tem em vigor um plano de poupança na Administração Central. Apesar das medidas já em vigor, houve um “grande incremento” de consumo de gás em Espanha este Verão, para “assegurar o consumo” de electricidade em Espanha e Portugal, afirmou a ministra espanhola com a pasta da energia, Teresa Ribera.

A ministra reiterou que Espanha é já uma “importante porta de entrada” de gás natural liquefeito e que este verão dispararam as exportações de energia para Portugal e França, por causa da seca, que pararem centrais hidroeléctricas (no caso português) e nucleares (no território francês). Sem as exportações, houve redução de entre 4,6% no consumo de energia em Agosto em Espanha, garantiu Teresa Ribera, que falava em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros espanhol.

As metas inscritas no plano aprovado esta terça-feira visam a poupança de até 13,5% no gás consumido em Espanha entre Agosto passado e Março de 2023 em comparação com a média dos últimos cinco anos. A amplitude entre a meta mínima e a máxima de poupança é explicada por parte da aplicação das medidas – ou da intensidade da aplicação – depender da forma como forem ou não seguidas pelas administrações regionais e locais, pelas empresas e pelas famílias.

O plano tem 73 medidas de poupança e eficiência de consumo de electricidade e gás, de ajudas aos consumidores ou de apoio à transição para novas formas de abastecimento e fontes de energia, com recurso a fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O documento procurar ter “uma visão estratégica” para o país ser “mais seguro, como garantir maior acessibilidade ao preço da energia e uma maior solidariedade com os restantes europeus”, afirmou Teresa Ribera.

A nível da protecção dos consumidores, além das reduções no IVA, o plano prevê a instalação de contadores de gás digitais, mais ajudas para as tarifas sociais de energia e apoios para quem tem aquecimentos dependentes de caldeiras centrais de condomínios, não sujeitas a tarifas reguladas, uma medida que abrange 1,6 milhões de famílias.

Por outro lado, as facturas vão passar a incluir uma comparação de consumo com clientes do mesmo código postal, que permitirá analisar diversas ofertas de fornecedores, assim como conselhos para consumo inteligente e eficiente. As facturas incluirão também claramente o valor pago pelos consumidores relativo ao designado “mecanismo ibérico”, que impõe limite máximo ao preço do gás comprado no mercado grossista para produzir electricidade, mas depois obriga a uma compensação às eléctricas.

Com vista à transição para outras fontes de energia, o plano prevê verbas e benefícios fiscais para projectos de, por exemplo, painéis solares e outros de substituição dos combustíveis fósseis.

O governo espanhol disponibiliza também verbas e linhas de crédito para a renovação e mudança da iluminação pública, para a tornar mais eficiente e diminuir o gasto de energia, o que cabe às administrações locais e regionais, que têm até 1 de Dezembro para publicar os respectivos planos de poupança e eficiência. O executivo incentiva as “grandes empresas” a desenvolverem também planos de poupança de energia e prevê apoios para pequenas e médias empresas para projectos de eficiência e transição energética.

Já a nível da “solidariedade” com o resto da Europa, mais dependente do gás russo do que a Península Ibérica, o plano espanhol insiste na reforço e construção de infra-estruturas que permitam exportar gás e hidrogénio para outros países da UE. Em concreto, o plano refere o futuro “corredor ibérico do hidrogénio”, o novo gasoduto nos Pirenéus e o fornecimento a Itália através de barcos.