Providência cautelar do Técnico não impede início do campeonato
Tribunal Arbitral de Desporto considerou-se “incompetente” para fazer cumprir a sua própria decisão, reencaminhada para o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que rejeitou a respectiva execução.
O Tribunal Administrativo de Círculo (TAC) de Lisboa rejeitou esta sexta-feira a providência cautelar do Técnico para impedir o início da Divisão de Honra do campeonato português de râguebi, previsto para sábado, informou o clube das Olaias.
Em comunicado enviado à agência Lusa, os “engenheiros” salientam que o TAC “não o fez por falta de mérito nas pretensões da AEIST (Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico), mas por considerar que não consegue, por esta via, executar o acórdão do Tribunal Arbitral de Desporto (TAD)”.
A 17 de Agosto, o TAD anulou a decisão da Federação Portuguesa de Râguebi (FPR) que desclassificou e despromoveu o Técnico da Divisão de Honra para o último escalão competitivo português, mas o organismo que tutela a modalidade em Portugal recorreu dessa decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS).
Porém, de acordo com os “engenheiros”, o despacho agora proferido pelo TAC lembra que o acórdão do TAD foi “totalmente favorável” à AEIST e que “apesar de haver um recurso pendente”, este “tem um efeito meramente devolutivo, ou seja, não tem efeito suspensivo” sobre a decisão do TAD.
“Tal como o TAD havia assinalado, e agora o TAC voltou a enfatizar, o recurso pendente não suspende a execução do acórdão do TAD. Compete à direcção da FPR, ainda em tempo, dar obediência ao acórdão do TAD. Tem ainda 24 horas para o fazer, sob pena de se criar uma situação com repercussões várias muito negativas para o râguebi nacional”, apela a direcção do Técnico.
A Divisão de Honra 2022/232 do campeonato português de râguebi, primeiro escalão competitivo nacional, tem início marcado para sábado, sem o Técnico entre os 10 participantes.
Na quinta-feira, o clube das Olaias voltou a requerer à FPR a inclusão na principal competição nacional, argumentando que o TAD anulou a decisão da FPR, mas o organismo, pela voz do presidente Carlos Amado da Silva, reafirmou que “o campeonato começa no sábado” sem os “engenheiros” no “alinhamento”.
A 20 de Abril, o Conselho de Disciplina (CD) da FPR considerou procedente um protesto do CDUL que alegava que o Técnico tinha utilizado nove jogadores de forma irregular no encontro entre as duas equipas, a 23 de Março, infringindo o artigo 37.º, n.º 1 a) do Regulamento de Disciplina.
Dez dias depois, a direcção da FPR decidiu aplicar a decisão do CD, após receber um recurso do Técnico, desclassificando os, então, ainda campeões nacionais e despromovendo-os ao último escalão competitivo português, decisão suportada mais tarde pelo Conselho de Justiça, ao considerar improcedente um recurso dos “engenheiros”.
A 17 de Agosto, o TAD anulou as decisões da direcção da FPR e do seu Conselho de Disciplina, mas a FPR recorreu da decisão para o TCAS e anunciou o início da Divisão de Honra 2022/23, principal escalão competitivo nacional, para 8 de Outubro, sem a inclusão dos “engenheiros”, que avançaram com uma providência cautelar no TAD para impedir o início da competição.
A providência cautelar foi entretanto rejeitada pelo TAD, que se considerou “incompetente” para fazer cumprir a sua própria decisão, mas o Técnico reencaminhou o expediente para o TAC, que rejeitou a respectiva execução.
O Técnico é um dos clubes históricos do râguebi português, tendo sido fundado em 1963. Com sede nas Olaias, os “engenheiros” somam, a nível sénior, três títulos de campeões nacionais (1981, 1998 e 2021), quatro Taças de Portugal (1969, 1971, 1973 e 1994) e uma Supertaça (1994).