Contra a alienação de frações de habitação social

Em 2015, a Estratégia Nacional para a Habitação “Desafios e Mudanças”, delineada por uma coligação de centro-direita, já reconhecia a dificuldade em realizar as obras de conservação em substituição dos condóminos em edifícios de habitação social em propriedade horizontal, sugerindo a “recompra de frações”.

A possibilidade de alienação de habitação pública tem sido encarada de forma diferenciada nos Estados-membros da União Europeia. Os antigos países comunistas da Europa central e de leste, como a Roménia, Eslováquia e Hungria, promoveram a venda de habitação pública a grande escala, registando hoje as taxas de ocupação em propriedade mais elevadas da União Europeia (superiores a 90% da população). Noutros países, como em Inglaterra, esta alienação foi mais contida, mas prolongou-se no tempo, contribuindo para um progressivo declínio do sector da habitação social. Em outros países ainda, como na Dinamarca, a venda desta habitação tem sido proibida, sendo autorizada apenas em casos muito excecionais, como recentemente no âmbito de operações de transformação de bairros em desvantagem.

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