Chega fez participação contra Pizarro ao Constitucional; Marcelo admite que incompatibilidade possa ter passado despercebida
Lei estipula que a sanção para a acumulação ilegal de cargos é a perda do mandato. Bloco critica “erro grave” do ministro mas acusa Chega de “propaganda”. Presidente adverte: “Ou cessa a função pública ou cessa a função privada.”
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O Chega entregou nesta terça-feira de manhã uma participação no Tribunal Constitucional (TC) contra o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, para que o Ministério Público, que funciona junto do TC, averigúe se o governante violou a lei ao manter a quota e o cargo de sócio-gerente numa empresa de consultoria na área que tutela já depois de assumir funções no executivo e decida se a sanção a aplicar é a demissão do cargo.
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