Alterações ao Estatuto dos Profissionais da Cultura não são favoráveis ao combate à precariedade, diz sector
As críticas centram-se na nova redacção do n.º2 do artigo 30.º, em que “deixa de ser clara a obrigação das entidades empregadoras de justificarem as razões por que recorrem à contratação de prestação de serviços em detrimento do contrato de trabalho”. Estruturas acusam ainda o Ministério da Cultura de começar o diálogo “pelo fim da conversa”.
No dia 22 de Setembro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que introduziu alterações “de natureza cirúrgica” ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, “no sentido de simplificar e tornar mais proporcional o seu funcionamento”. As críticas por parte do sector não demoraram a chegar, avolumando a contestação e as dúvidas que tem gerado este novo regime contributivo, fiscal e de protecção social criado para os trabalhadores da Cultura, em vigor desde 1 de Janeiro de 2022 e que entra agora na sua terceira fase de activação. Desde este sábado que as novas taxas contributivas começaram a ser efectivamente aplicadas, tanto às entidades empregadoras como aos trabalhadores - para os profissionais, a adesão é voluntária, mas todas as entidades que contratam e empregam são obrigadas a cumprir a lei, independentemente de o trabalhador estar ou não registado.
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