O Governo está a estudar com a PSP e GNR uma forma de conciliar as unidades móveis de policiamento com as esquadras, revelou esta terça-feira o ministro da Administração Interna, admitindo que uma reorganização do dispositivo policial.

“Estamos a desenvolver um trabalho com a PSP e a GNR, e também olhando para experiência de outros países, para procurarmos compatibilizar melhor aquilo que é a resposta de estrutura fixa com respostas da natureza móvel”, disse José Luís Carneiro aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, onde foi ouvido sobre diversos temas.

O governante defendeu as unidades móveis policiais, como as duas que estão a funcionar desde Julho em Lisboa e no Porto, tendo em conta que dão uma “resposta de proximidade”.

José Luís Carneiro esclareceu que não se trata de substituir as esquadras por estas estruturas móveis, mas sim “complementar as estruturas fixas com estruturas móveis de resposta policial”. “Não é a esquadra fixa com 12 polícias dentro da esquadra que resolve um problema que se sente nas ruas, é a saída dos polícias para as ruas que permite efectivamente o sentimento de segurança”, sustentou.

O ministro frisou que é necessário “olhar para a dimensão do efectivo e garantir que os números do recrutamento são superiores aos da aposentação e depois contabilizar o reforço dos meios humanos com a organização do dispositivo”.

José Luís Carneiro recordou também que as unidades móveis já são utilizadas em Portugal em grandes eventos de carácter desportivo ou cultural. “Não desvalorizemos as unidades móveis de segurança”, sublinhou, dando conta de que há países, como o Reino Unido, Espanha, Bélgica, Estados Unidos e Austrália, que têm estas soluções.

O ministro sublinhou igualmente que a “resposta urgente é executada por unidades móveis e não pelo efectivo afecto a instalações policiais” e defendeu que é necessário “colocar mais recursos policiais no espaço público em detrimento da sua permanência” nas esquadras.

Além de Portugal ter mais polícias do que outros países europeus por 100 mil habitantes, o ministro destacou ainda que a área metropolitana de Lisboa tem uma esquadra para cada 29.982 habitantes, enquanto a área metropolitana de Paris tem uma esquadra para cada 70.693 habitantes e a área metropolitana de Madrid uma esquadra para cada 264.082 habitantes.

MAI diz que novo plano de investimentos para forças de segurança é oportunidade para o país

O ministro da Administração Interna disse também que o novo plano de investimento em infra-estruturas e equipamentos das forças de segurança até 2026 é “uma oportunidade” para o país e para a resolução dos problemas das polícias.

José Luís Carneiro começou por falar sobre a Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança 2022-2026, aprovada em Julho pelo Governo.

“Este plano, que aprovámos em Julho, é uma oportunidade para o país. Uma oportunidade para resolver problemas que – não o negamos – subsistem em várias infra-estruturas”, precisou o ministro aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.

O governante sublinhou que, além das infra-estruturas, este plano de investimentos “vai também prosseguir o caminho de renovação de viaturas, de equipamentos ou de tecnologias”. Segundo o governante, esta programação plurianual de investimentos é “uma ferramenta essencial” para se dotar as forças de segurança dos meios e dos recursos “para melhor cumprirem a sua missão”.

“É uma oportunidade porque o país tem à sua disposição mais de 607 milhões de euros para proceder a esta modernização coerente e programada até 2026”, frisou.

Durante a audição, o ministro foi questionado sobre a baixa taxa de execução do anterior plano de investimento nas forças de segurança de 2017 a 2021.

“Apesar dos contínuos exercícios de propaganda política do Governo, a taxa de execução do programa de investimentos tem sido um desastre e defrauda as expectativas das forças de segurança”, disse a deputada do PSD Ofélia Ramos.

Também a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gil Vaz afirmou que os valores orçamentados “raramente são executados”.

A deputada do PCP Alma Rivera sublinhou que por “tradição a taxa de execução é baixa, a rondar os 50%”, o que em “nada tranquiliza a população e os agentes”.

Em resposta, o ministro referiu que o anterior plano teve uma execução de investimentos que totalizaram mais de 340 milhões de euros.

No entanto, admitiu que “há sempre um conjunto muito grande de obstáculos, quer no que diz respeito à própria contratação púbica, quer depois a muitos obstáculos que se levantam e que dificultam uma execução por vezes mais célere”.

Aos deputados, o ministro avançou ainda com algumas medidas realizadas nos últimos dois meses no âmbito da nova Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança.

José Luís Carneiro deu conta de que o Ministério da Administração Interna “já lançou 16 concursos de aquisição de equipamentos para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública”.

“Os concursos, no valor de perto de 5,3 milhões de euros, abrangem equipamentos para funções especializadas, de apoio à actividade operacional e melhoria das condições de trabalho na GNR e na PSP. Incluem ainda a compra de sistemas de carregamento de veículos eléctricos, de mobiliário para vários postos territoriais da GNR e, também, de equipamentos diversos e “software” no âmbito da medida Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação”, precisou.