BE quer atestado automático em caso de doenças que implicam 60% de incapacidade

No início de Junho, o tempo de espera para a realização de uma junta podia chegar a dois anos.

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BE apresenta propostas na sequência dos longos tempos de espera Daniel Rocha

O Bloco de Esquerda (BE) quer agilizar o processo de acesso ao atestado multiuso, que permite o acesso a vários benefícios fiscais. Na proposta de projecto de lei que vai entregar na Assembleia da República, e a que o PÚBLICO teve acesso, propõe-se que exista um mecanismo automático de atribuição do atestado no caso de doenças em que por norma a incapacidade atribuída é igual ou superior a 60%, sem necessidade de realização de junta médica. No início de Junho, o tempo de espera para a realização de uma junta podia chegar a dois anos.

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