Entidade das Contas deixa cair mais um ano de processos sobre contas dos partidos
Processos relativos a 2014 e 2013 prescreveram. Lei de 2018 reforçou competências mas não os recursos, o que atrasou a fiscalização. Entidade dá agora prioridade às contas dos últimos dois anos.
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Em quatro meses, é a segunda vez que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deita mais uma toalha ao chão: depois de, em Maio, ter assumido a prescrição dos processos relativos às contas dos partidos relativas a 2013, a entidade que funciona junto do Tribunal Constitucional (TC) anunciou esta semana a mesma decisão sobre os processos de irregularidades detectadas nas contas de 2014. E justifica que, para prevenir violações da lei pelos partidos, a fiscalização tem que ser feita em tempo útil.
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